Cadastro Online – ICMS Transparente

O cadastro no portal do ICMS Transparente, pode ser feito de forma online, caso o responsável tenha um certificado digital e-CNPJ ou e-CPF. Caso não possua nenhuma das opções informadas, será necessário entrar em contato diretamente com a AGENFA através do telefone (67) 3316-7500. Mais informações a respeito do cadastro, disponível no link: https://www.catalogo.sefaz.ms.gov.br/portal-icms-transparente-cadastro-de-empresas-contribuintes-do-icms/ Para ... Ler mais

AIDF – Autorização de Impressão de Documento Fiscal

O QUE É AIDF – Autorização de Impressão de Documento Fiscal OBJETIVO Gerencia a autorização de impressão de documento fiscal do contribuinte. QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Contribuinte inscrito no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços – CCIS do Estado de MS como Microempreendedor Individual (MEI) CANAIS DE ACESSO AO SISTEMA -Eletronicamente, mediante acesso restrito … Ler mais

Declaração de Compras

O QUE É Sistema para controle de aquisições interestaduais de materiais de construção, que substituiu a Declaração de Compra em papel. OBJETIVO Gerenciar as aquisições interestaduais de materiais de construção adquiridas pelos contribuintes. Solicitar, antes da entrada dos materiais no território do Estado de MS, a emissão da Declaração de Compras para fins de registro … Ler mais

SMEPA – Sistema de Monitoramento de Estoques de Produtos Agrícolas

O QUE É Sistema de Monitoramento de Estoques de Produtos Agrícolas (SMEPA). OBJETIVO Contribuinte que possuírem em estoque os produtos agrícolas ou os produtos resultantes de sua industrialização devem informar para o Estado com a finalidade de fiscalização. QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços … Ler mais

ICMS TRANSPARENTE – CADASTRO PORTAL

VÍNCULO MATRIZ x RESPONSÁVEL LEGAL / FILIAL - Acesso permitido somente para contribuintes CCI e CAP (somente se for pessoa jurídica CNPJ) Ao acessar a tela somente o próprio contribuinte terá acesso ao botão "Criar Vínculo" e a ação de "Vincular" e "Desvincular". Quando o acesso for realizado pelo procurador em nome do contribuinte, o ... Ler mais

Convênio 115 – Processo de envio de arquivos

Convênio 115/03 O Convênio ICMS 115/2003​​ é o dispositivo legal, em nível nacional, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.  Obrigatoriedade Estão obrigados à entrega dos ... Ler mais

Certificados – Problemas comuns

Certificado não reconhecido no ICMS TransparenteSituação: Ao tentar realizar o login no ICMS Transparente ou até mesmo iniciar o cadastro, não é apresentado o Pop-up para selecionar o certificado. Explicação: Todo e qualquer certificado, seja ele do tipo A1/A3 Token ou Cartão é certificado pelo seu emissor e seu emissor é certificado por uma Autoridade ... Ler mais

NFP-e – Métricas da emissão de nota

COMUNICADO DE MUDANÇA – PRODUÇÃO   Serviço: NFPe – Métricas da emissão de nota Data publicação: 04/11/2019 Responsável pela mudança: Equipe G04 Necessário treinamento? NÃO Descrição: Disponibilizada uma ferramenta para acompanhamento de métricas referente a emissão de NFPe, tanto quantitativos de notas emitidas quanto o tempo de emissão das notas para acompanhamento pelos gestores.

NFP-e – Inclusão de CAEs Natureza 4

COMUNICADO DE MUDANÇA – PRODUÇÃO   Serviço: NFPe – Inclusão de CAEs natureza 4 Data publicação: 08/11/2019 Responsável pela mudança: Equipe G04 Necessário treinamento? NÃO Descrição:  Informamos que as seguintes alteração já estão disponíveis no Ambiente de Produção  Foram incluídos  os CAEs  60617 e 60618 como válidos para destinatários na natureza 4.

NFPe – Natureza 60 – Emissão perfil gestor

COMUNICADO DE MUDANÇA – PRODUÇÃO Serviço: NFPe – Natureza 60 Data publicação: 08/11/2019 Responsável pela mudança: Equipe G04 Necessário treinamento? NÃO Descrição: : Informamos que as seguintes alteração já estão disponíveis no Ambiente de Produção. A emissão da natureza 60 sem IE do destinatário é permitida somente para o perfil Gestor. Os demais poderão emitir está natureza somente se informada a … Ler mais