PROAPE Incentivos Fiscais – Manual do Produtor

Ao acessar o sistema ICMS TRANSPARENTE no site https://efazenda.servicos.ms.gov.br uma tela conforme a imagem abaixo é apresentada. Nesta tela você vai acessar com seu login de usuário, código de acesso e senha. Ao clicar no menu Programas de Incentivos Fiscais Vai abrir uma tela onde você consegue visualizar seus Dados Gerais na parte superior e ... Ler mais

e-PAT – Manual de Utilização

Com o intuito de tornar os processos administrativos tributários nato digitais e permitir a entrada de outros documentos digitais, seja a partir do Módulo do Contribuinte ou um documento físico (que deverá ser digitalizado para que seja feita a sua inserção aos autos do processo) surge o e-PAT (Sistema Contencioso), como alternativa à necessidade de ... Ler mais

ICMS Transparente – Contencioso Fiscal

O Sistema Contencioso tem como objetivo principal controlar os andamentos do processo administrativo tributário da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Tipos de Processos Administrativos Tributários: Auto de Lavratura e Imposição de Multa (ALIM) Série – A Série – M (Trânsito) Série – E Série – I (Desmembramento) ALIM Simplificado (AS) ... Ler mais

Cadastro Online – ICMS Transparente

O cadastro no portal do ICMS Transparente, pode ser feito de forma online, caso o responsável tenha um certificado digital e-CNPJ ou e-CPF. Caso não possua nenhuma das opções informadas, será necessário entrar em contato diretamente com a AGENFA através do telefone (67) 3316-7500. Mais informações a respeito do cadastro, disponível no link: https://www.catalogo.sefaz.ms.gov.br/portal-icms-transparente-cadastro-de-empresas-contribuintes-do-icms/ Para ... Ler mais

Declaração de Compras

O QUE É Sistema para controle de aquisições interestaduais de materiais de construção, que substituiu a Declaração de Compra em papel. OBJETIVO Gerenciar as aquisições interestaduais de materiais de construção adquiridas pelos contribuintes. Solicitar, antes da entrada dos materiais no território do Estado de MS, a emissão da Declaração de Compras para fins de registro … Ler mais

ICMS TRANSPARENTE – CADASTRO PORTAL

VÍNCULO MATRIZ x RESPONSÁVEL LEGAL / FILIAL - Acesso permitido somente para contribuintes CCI e CAP (somente se for pessoa jurídica CNPJ) Ao acessar a tela somente o próprio contribuinte terá acesso ao botão "Criar Vínculo" e a ação de "Vincular" e "Desvincular". Quando o acesso for realizado pelo procurador em nome do contribuinte, o ... Ler mais

Certificados – Problemas comuns

Certificado não reconhecido no ICMS TransparenteSituação: Ao tentar realizar o login no ICMS Transparente ou até mesmo iniciar o cadastro, não é apresentado o Pop-up para selecionar o certificado. Explicação: Todo e qualquer certificado, seja ele do tipo A1/A3 Token ou Cartão é certificado pelo seu emissor e seu emissor é certificado por uma Autoridade ... Ler mais

NFP-e – Métricas da emissão de nota

COMUNICADO DE MUDANÇA – PRODUÇÃO   Serviço: NFPe – Métricas da emissão de nota Data publicação: 04/11/2019 Responsável pela mudança: Equipe G04 Necessário treinamento? NÃO Descrição: Disponibilizada uma ferramenta para acompanhamento de métricas referente a emissão de NFPe, tanto quantitativos de notas emitidas quanto o tempo de emissão das notas para acompanhamento pelos gestores.

NFP-e – Inclusão de CAEs Natureza 4

COMUNICADO DE MUDANÇA – PRODUÇÃO   Serviço: NFPe – Inclusão de CAEs natureza 4 Data publicação: 08/11/2019 Responsável pela mudança: Equipe G04 Necessário treinamento? NÃO Descrição:  Informamos que as seguintes alteração já estão disponíveis no Ambiente de Produção  Foram incluídos  os CAEs  60617 e 60618 como válidos para destinatários na natureza 4.