Senhores Contribuintes,
A demanda contínua e permanente de download dos arquivos XML de NFC-e, bem como procedimentos incorretos no uso desse serviço por seus usuários, tem gerado alto e crescente nível de consumo indevido de recursos tecnológicos, resultando em dificuldade de se manter esse serviço, que consiste em mera liberalidade da SEFAZ/MS.
Por esta razão, informamos que desde 28/06/2019 não está mais disponível para download esses arquivos no Portal do ICMS TRANSPARENTE.
Cumpre destacar que sempre houve preocupação por parte da SEFAZ/MS de informar e orientar aos contribuintes no site da NFC-e, manuais, Fale Conosco e ICMS TRANSPARENTE no sentido de que, conforme artigo 10 do Subanexo XX ao Anexo XV, a guarda dos arquivos seria de responsabilidade do emitente e que, portanto, deveria ser providenciado o backup dos mesmos para evitar problemas em sua escrituração fiscal no caso de uma possível indisponibilidade desse serviço de download.
Por fim, lembramos que permanece disponível a consulta pública das chaves de acesso desse documento fiscal no site da NFC-e.
Atenciosamente,
SEFAZ/MS