VÍNCULO MATRIZ x RESPONSÁVEL LEGAL / FILIAL
– Acesso permitido somente para contribuintes CCI e CAP (somente se for pessoa jurídica CNPJ)
Ao acessar a tela somente o próprio contribuinte terá acesso ao botão “Criar Vínculo” e a ação de “Vincular” e “Desvincular”.
Quando o acesso for realizado pelo procurador em nome do contribuinte, o sistema não permitirá a este usuário que crie vínculos novos e edite vínculos já existentes. Poderá apenas visualizar.
A tela inicial destina-se a realização de busca por vínculos criados para o usuário logado no portal ICMS Transparente.
Após identificado o registro é possível, através do botão “ações”:
- Desvincular – vínculos com a situação “Ativo”. Ação permitida somente para o próprio contribuinte executar.
- Vincular – vínculos com a situação “Inativo”. Ação permitida somente para o próprio contribuinte executar.
- Visualizar – histórico de situação do vínculo.
Ao acessar a opção “Desvincular” a modal abaixo será apresentada para que o contribuinte insira uma justificativa da ação.
Ao acessar a opção “Vincular” a modal abaixo será apresentada para que o contribuinte insira uma justificativa da ação.
Ao acessar a opção “Visualizar”, a modal abaixo será apresentada para que o contribuinte visualize todas as alterações de situação daquele vínculo.
Ao acessar o botão “Criar Vínculo” a tela abaixo será apresentada:
O contribuinte escolherá entre as opções de vincular “matriz a sua filial” e a de “responsável legal” 
- Ao selecionar a opção “Matriz Filial” o contribuinte deverá informar o CNPJ da matriz que deseja vincular e o motivo dessa vinculação com o mínimo de 15 caracteres. Ao clicar em “Salvar” o sistema validará se o CNPJ base da matriz e da filial são iguais, caso não sejam não permitirá a vinculação. Caso sejam iguais o sistema permitirá salvar e gravará no banco de dados efazenda, tabela [usuario_procurador] com a situação “A”.
- Ao selecionar a opção “Responsável Legal” o contribuinte deverá informar o CPF que deseja vincular e o motivo dessa vinculação com o mínimo de 15 caracteres. Ao clicar em “Salvar”, o sistema validará Se o CPF informado é cadastrado como responsável jurídico no sistema CCE, caso não seja não permitirá a vinculação. A validação é feita através da API do CCE [1] (http://api.sgi.ms.gov.br/d0543/contribuinte-cce/vl/contribuinte/) campo Contribuinte > Quadro Societário > Responsável (True/False) caso a API retorne True então é responsável, nesse caso o sistema deverá permitir a ação de salvar e gravar no banco de dados efazenda, tabela [usuario_procurador] com a situação “A”.
Também há a possibilidade de realizar a inclusão de filial através do perfil de acesso da Matriz da empresa. Conforme tela abaixo:
