PROAPE Incentivos Fiscais – Manual do Produtor

Ao acessar o sistema ICMS TRANSPARENTE no site https://efazenda.servicos.ms.gov.br uma tela conforme a imagem abaixo é apresentada. Nesta tela você vai acessar com seu login de usuário, código de acesso e senha. Ao clicar no menu Programas de Incentivos Fiscais Vai abrir uma tela onde você consegue visualizar seus Dados Gerais na parte superior e ... Ler mais

NFP-e – Natureza 39 – Controle de Quantidade

Foi publicado no dia 21-10-2019 em ambiente de produção uma alteração na emissão de NFP-e referente a Natureza 39 (SAIDA INTERNA PROAPE PRECOCE E CARNE SUSTENTAVEL) onde ao referenciar uma nota de Natureza 10 (REMESSA PARA PASTOREIO INTENSIVO/CONFINAMENTO) não será possível inserir na nota um animal com sexo diferente ou quantidade diferente da nota no … Ler mais