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Pedido do Contribuinte (FAC) – Status e Analise da Solicitação

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Um pedido de FAC – Ficha de Atualização Cadastral possui diversas fases e analises que são tratadas diretamente com a AGENFA. Abaixo iremos abordar cada uma delas.   Aguardando Recolhimento. Após o preenchimento das informações e envio do pedido, a situação da FAC fica neste Status devido a pendencia de pagamento do DAEMS para análise ... Ler mais

e-CAP – Área da Parcela

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Buscando facilitar o entendimento sobre a área da parcela do CAR dentro do e-CAP, fizemos um breve resumo do que representa cada área  do CAR. Área da parcela Refere-se a parcela do CAR que pertence ao CPF (IE) do proprietário, não levando em conta a utilização Área utilizada Área do CAR utilizada para produção própria ... Ler mais

e-CAP – Endereço de Correspondência em Zona Rural

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O endereço de correspondência não pode ser em zona rural. Com isso, a orientação é que seja informado o endereço de correspondência da matriz, se for o caso, ou o endereço de algum sócio da empresa. Em caso de CNPJ essas alterações devem ser realizadas na junta comercial. Deve promover o preenchimento de um DBE ... Ler mais

e-CAP – Condição do Produtor

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O cadastro de de Agropecuária (CAP) – Inscrição de Produtor Rural, possui diversas condições para produtores de diversas áreas disponíveis. Abaixo um breve resumo sobre cada condição. Mais informações e detalhes disponível no site: https://www.cartasdeservicos.ms.gov.br/cadastro-da-agropecuaria-cap-inscricao-de-produtor-rural/ Apicultor-Meliponicultor O setor trabalha com uma grande variedade de espécies, sendo que o nome apicultura é atribuído à criação de ... Ler mais

Cadastro Eletrônico da Agropecuária (e-CAP)

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O projeto Cadastro Eletrônico da Agropecuária (e-CAP) é uma iniciativa da Superintendência de Administração Tributária (SAT) juntamente com Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação (COTIN) que visa a desburocratização do processo de obtenção da Inscrição Estadual pelo produtor rural e a sua atualização, por meio da simplificação, aplicação de regras lógicas e integração com outros … Ler mais

e-CAP: Cadastro Apicultor-Meliponicultor

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Pedido de Inscrição e Alteração para Apicultor-Meliponicultor Para essa condição, pedido de inclusão e alteração, foi aplicado o novo layout do sistema e sempre que for acessar essa condição, o sistema irá redirecionar para o layout novo do CCE. No novo layout as validações serão realizadas por etapas e não mais no final do formulário. ... Ler mais