SMEPA – ENTREGA DE DECLARAÇÃO – PECUÁRIA

Gado Registrado

Ao acessar o sistema SMEPA uma tela conforme a imagem abaixo é apresentada.

Nesta tela é possível visualizar as notícias inseridas por gestores do sistema e acessar o menu da Agricultura ou Pecuária conforme permissões de acesso.

https://servicos.efazenda.ms.gov.br/smepa/Content/Images/manualPecuaria/01_PaginaInicial.png

Menu Pecuária

Ao clicar no menu Pecuária 🡪 Gado registrado é possível cadastrar ou alterar informações de gado registrado. Este cadastramento de gado é necessário para ser possível emitir notas através do sistema NFP-e de animais registrados.

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Ao acessar a opção de “Gado Registrado” a tela abaixo é apresentada. São listados os animais de propriedade do contribuinte, estes estarão com a situação “Disponível”, que significa disponível para venda.

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Para ter acesso aos animais que não são mais de sua propriedade será necessário clicar em “Filtrar” para selecionar outra “Situação” a ser apresentada.

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Após informar os dados que deseja filtrar deverá clicar em “Buscar” para que as informações da lista sejam apresentadas conforme o filtro.

Cadastrar Animal

Para cadastrar o animal é necessário clicar no botão “Adicionar”.

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A tela abaixo será apresentada. Não será permitido alterar a inscrição estadual do contribuinte. Para dar continuidade no cadastro será necessário clicar no botão “Próximo”.

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Após informados os dados do animal deverá clicar no botão “Próximo”.

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Deverá ser selecionado o tipo do registro do certificado do animal, se “Provisório” ou “Definitivo”, é permitido informar os dois certificados caso possua, ou posteriormente inserir o outro certificado através do botão “Ações” na listagem de animais.

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Conforme o tipo do registro selecionado, “Provisório” ou “Definitivo” as opções de tipo de certificado e certificadora serão apresentados na tela.

No campo Nº Registro “Provisório” ou “Definitivo” deverá ser descrito número apresentado no certificado do animal. Será necessário enviar a cópia do certificado original através do botão “Selecionar”.

Após inseridas as informações clicar no botão “Salvar”.

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Uma mensagem de sucesso será apresentada, ao clicar no botão “Ok” o sistema redirecionará para a tela de listagem de animais.

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Editar Informações do Animal

Após o cadastro do animal estar realizado ele será apresentado na listagem do contribuinte conforme imagem abaixo.

Para editar informações deve-se clicar no botão “Ações” 🡪 “Editar”.

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É permitido editar as informações do gado, e do certificado apenas quando o animal não estiver vinculado a uma nota fiscal, ou seja, se ainda não houve comercialização do animal. Caso já tenha uma nota fiscal vinculada ao animal é permitida somente a exclusão e inclusão do certificado do animal, caso tenha enviado o arquivo errado.

Telas de Edição de Animal COM Nota Vinculada

Todos os campos estarão bloqueados para edição.

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É possível excluir o certificado e após isto enviar novamente.

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Se alterado o certificado a justificativa é obrigatória.

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Telas de Edição de Animal SEM Nota Vinculada

Com exceção da inscrição estadual, os demais campos estarão habilitados para edição.

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Ao clicar em “Excluir” o certificado o campo Nº do registro será habilitado para edição.

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Ao clicar em salvar não será necessário justificar a alteração.

Excluir Animal

Para excluir o cadastro do animal deve-se clicar no botão “Ações” 🡪 “Excluir”.

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É possível excluir somente os registros que estão com a situação “Disponível” e que não possuem nota fiscal vinculada.

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A tela acima é apresentada para ser confirmada a ação de exclusão através do botão “Excluir”.

Enviar o Certificado do Animal

Caso o registro não possua um dos certificados anexados o sistema possibilita o envio através do botão “Ações” 🡪 “Cadastrar Certificado Provisório” ou “Ações” 🡪 “Cadastrar Certificado Definitivo”.

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Ao clicar em cadastrar o certificado a tela abaixo será apresentada para que seja anexado o arquivo do certificado.

As demais informações não poderão ser alteradas. Após finalizado o envio do documento deverá clicar no botão “Salvar”.

https://servicos.efazenda.ms.gov.br/smepa/Content/Images/manualPecuaria/23_EnviarCertificado.png

Visualizar Animal

Para visualizar as informações do cadastro do animal deve-se clicar no botão “Ações” 🡪 “Visualizar”.

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Ao clicar em visualizar, a tela abaixo será apresentada. Nenhuma informação pode ser alterada.

É possível fazer o download do arquivo do certificado enviado.

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