Reserva Legal Averbada

Nos casos de imóveis que possuam Reserva Legal aprovada e averbada em matrícula, será necessário adicionar o respectivo documento no CAR. Para isso a seguinte tela será exibida:

Para Reserva Legal aprovada e averbada em matrícula através do IMASUL, siga os seguintes passos:

Passo 1. Preencha o tipo de documento expedido pelo IMASUL

Passo 2. Informe o número do documento e clique em “Adicionar”;

Feito isso, o documento será adicionado na lista de Documentos de Reserva Legal Averbada

Em casos de empreendimentos que obtiveram averbação de reserva legal através do SIRIEMA, o CAR buscará automaticamente as informações de empreendimento e georreferenciamento, apresentando a mensagem “Recuperado Automaticamente”, conforme apresentado na figura abaixo

Em casos em que o documento de averbação não foi emitido através de SIRIEMA, após adicionar o documento será exibida a informação “Informar no Arquivo Shape” e será necessário carregar os arquivos shape na aba de Georreferenciamento na 4ª etapa de preenchimento do CAR.

Para Reserva Legal aprovada e averbada em matrícula através de outro órgão, siga os seguintes passos:

Passo 1. Selecione a opção “Outro Órgão”;

Passo 2. Selecione o Órgão Expedidor;

Passo 3. Preencha o Tipo de Documento e o Número do Documento;

Passo 4. Clique em “Anexar” e carregue o documento digitalizado que comprove a aprovação;

Passo 5. Clique em “Adicionar”.

Processos em Andamento no Imasul

Para os imóveis que possuem processos de Regularização de Reserva Legal em andamento no Imasul, o requerente deve informar, conforme a figura abaixo, qual é o tipo e o número do processo. Nestes casos, a inscrição do imóvel no CAR será isenta de taxa de pagamento.

Título de Cotas de Reserva Legal

Nesta etapa, informe se o imóvel possui títulos de cota de Reserva Legal emitidos pelo Imasul no âmbito do Decreto nº 12.528 de 2008. Caso possua, selecione a opção “Sim” e serão exibidos novos campos a serem preenchidos.

Após preencher todas as informações pertinentes a Reserva Legal, selecione o período de legislação em que a Reserva Legal do seu imóvel foi submetida.

Feito isso, e com suas informações de documentação completas, clique em “Avançar” e prossiga para a próxima etapa.