Este documento aborda a visão geral do aplicativo para Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária – DeSTDA dos contribuintes ME e EPP sob o regime do Simples Nacional.
Lembrando que as informações de preenchimento abaixo são de responsabilidade do usuário, além de que os dados importados do SEDIF são extraidos diretamente do CCE conforme consta no cadastro da IE.
Aba Iniciar
A aba “Iniciar” é a tela de abertura do sistema, conforme imagem abaixo, e oferece três conjuntos de tarefas apresentados sob as seguintes nomenclaturas:
- Dados;
- Escrituração;
- Ler documento.
Para uma declaração DeSTDA ser escriturada é necessário que os dados cadastrais do contribuinte sejam informados e que seja criado o documento que representará a declaração.
Dados
Para que uma declaração seja preenchida é necessário que os dados cadastrais do contribuinte estejam disponíveis na base de dados do aplicativo.
O aplicativo pode ser utilizado para atender a um único contribuinte, mas também está preparado para ser utilizado por um escritório de contabilidade que atende vários contribuintes. É a partir do cadastramento de contribuintes que o aplicativo estará apto a registrar declarações para contribuintes distintos.
Pode-se optar pelo preenchimento manual dos dados cadastrais ou fazer a baixa automática dos dados cadastrais, dependendo da Unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte (para ver o
funcionamento do procedimento automático, bem como verificar se sua Unidade da Federação oferece este recurso, consulte o Anexo 1 deste manual).
O acionamento da opção “Cadastro de Contribuintes” resulta na apresentação da relação de serviços de atualização manual relacionados ao tema, conforme imagem abaixo.
Dados cadastrais de novo contribuinte no aplicativo
O acionamento da opção “Novos contribuintes” resulta na apresentação de uma tela para edição dos dados cadastrais, conforme exemplo apresentado na imagem a seguir. No lado esquerdo desta tela contém opções de edição e de pesquisa.
Nesta primeira aba são apresentados os campos divididos em dados de identificação e dados de endereço.
- Nos dados de identificação os campos obrigatórios são:
- CNPJ ou CPF;
- Inscrição Estadual;
- Nome Empresarial;
- País;
- Unidade da Federação;
- Município.
- Nos campos de endereço os campos obrigatórios são:
- CEP;
- Endereço (Logradouro);
- Número;
- Bairro;
- Telefone.
Se algum campo obrigatório não for informado, no momento da confirmação da edição dos dados do contribuinte uma aba denominada “Erros validação” será apresentada com a relação de obrigatoriedades não cumpridas.
Responsáveis
A próxima aba disponível apresenta a relação de campos referentes ao responsável pelo estabelecimento, conforme imagem apresentada a seguir.
Todos os campos desta tela são obrigatórios.
Contabilistas
A próxima aba disponível apresenta a relação de campos referentes ao contador do estabelecimento, conforme imagem apresentada a seguir.
Considerados em conjunto os campos da aba “Contabilistas” são opcionais (todos os campos podem ser mantidos sem preenchimento). Entretanto, se algum campo for preenchido nesta aba, o aplicativo entenderá que o contribuinte tem contador e validará os campos obrigatórios.
- Na área denominada “Contabilista” os campos obrigatórios são:
- Nome;
- Código do assinante (Função);
- Conjunto CPF e CRC, ou CNPJ;
- Nos campos de endereço os campos obrigatórios são:
- Unidade da Federação;
- Município;
- Telefone.
Inscrições Estaduais dos contribuintes substitutos
A próxima aba disponível apresenta a relação de inscrições estaduais do contribuinte em outras UFs ( como substitutos ou recolhimento de ICMS partilha EC 87/2015), conforme imagem apresentada a seguir. Informamos ainda que para as UFs que exigem/validam a transmissão da DeSTDA através de Login e Senha esta informação deverá ser feita nesta tela para que a declaração possa ser aceita na respectiva UF.
Caso a empresa possua cadastro (Inscrição Estadual – IE) em outra Unidade da Federação – UF, esta Inscrição Estadual deverá ser informada nesta tela com os dados de autenticação desta IE na respectiva UF.
Verificação dos dados preenchidos
Após o preenchimento dos dados cadastrais o usuário deve confirmar a conclusão da edição, acionando a opção “Confirmar” que está disponível na área de opções de edição. O aplicativo fará verificações e devolverá ao usuário o resultado desta verificação.
Quando forem identificados problemas na verificação dos dados cadastrais, o aplicativo apresentará uma tela de orientação ao usuário. No exemplo a seguir o contador está sem o número do telefone informado. O acionamento da opção “Confirmar” resulta na apresentação da tela de orientação.
O usuário deverá acionar o botão “OK”, liberando o sistema a apresentar a guia com os erros de validação identificados. Seguindo nosso exemplo, o problema está no não preenchimento do telefone do contador.
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Conforme pode ser observado abaixo.
Conclusão da verificação
Quando todos os erros de validação forem tratados, a ação de confirmação promoverá a efetivação da atualização dos dados cadastrais. A aba de “Erros de validação” deixará de ser apresentada, conforme exemplo abaixo.
Consulta à relação de contribuintes cadastrados no aplicativo
O usuário que utilizar o aplicativo para fazer a declaração de vários contribuintes poderá utilizar a opção de consulta aos contribuintes cadastrados no aplicativo, utilizando a opção “Consultar” que está disponível na área reservada para pesquisas. A tela a seguir é um exemplo do resultado desta consulta.
Escrituração da DeSTDA
Uma vez terminada a fase de verificação e atualização de dados cadastrais do(s) contribuinte(s), o usuário pode passar a realizar as tarefas relacionadas com a escrituração da DeSTDA.
O acesso à escrituração DeSTDA é habilitado quando o usuário aciona a opção “Novo documento” disponível no grupo de opções denominado “Escrituração”.
Fechando a tela de dados cadastrais
Se o usuário estiver visualizando uma das telas de dados cadastrais, deverá fecha-la para passar a visualizar a página inicial. Basta acionar o botão “Fechar tela”, localizado no canto inferior esquerdo da tela (ver imagem localizada no item 4.2). Seu acionamento devolve ao usuário a visualização da tela inicial do sistema, conforme exemplo abaixo.
A criação de uma nova declaração se dá através do acionamento do botão “Novo Documento”, destacado na tela abaixo.
Seu acionamento resulta na apresentação da seguinte tela:
O primeiro passo da escrituração é a definição do contribuinte para o qual se fará a escrituração. Para tanto basta selecionar o contribuinte desejado na relação apresentada sob o campo “Nome Empresarial”. A relação é apresentada quando o usuário aciona a seta à direita do campo.
Botão “Carregar Período”
O usuário deve informar o período fiscal a ser escriturado e acionar o botão “Carregar Período”. Esta ação provocará a atualização da tela com a identificação da escrituração, conforme exemplo abaixo.
Confirmação da escrituração
O próximo passo do usuário é o acionamento do botão “Confirmar”, disponível na área de botões de edição que fica no lado esquerdo da tela, conforme exemplo a seguir.
O resultado da confirmação é a criação do registro de escrituração para o período fiscal e a habilitação das demais opções de edição que estão disponíveis na área de edição. Também passa a ser oferecida a opção de abertura do documento, conforme botão “Abrir” apresentado no exemplo a seguir.
Abertura da declaração para preenchimento
O acionamento do botão “Abrir”, representado a tela acima, provoca a apresentação de uma nova tela para que o usuário possa trabalhar na escrituração do período fiscal especificado anteriormente. Observe que no rodapé da página são apresentadas informações de identificação do contribuinte e do período fiscal alvo da escrituração, conforme exemplo abaixo.
Preenchimento da declaração
Para preenchimento da declaração o usuário deve acionar a opção “DeSTDA”, resultando na apresentação da tela que contém as abas reservadas ao registro dos dados.
Dados referentes ao Substituto Tributário – ST
A ativação dos campos da tela para edição acontece quando o usuário acionar a opção “Alterar” que está disponível na área de botões de edição. Verifique que só deverá ser disponibilizada para a edição a UF origem do contribuinte (ST interna) e a(s) UF(s) em que possua inscrição como ST.
Os dados referentes a cada Unidade da Federação devem ser fornecidos na tabela apresentada. Verifique que o padrão de preenchimento será (0,00), sem impostos a recolher, para cada UF, devendo o usuário alterar esse valor caso ocorra operações com necessidade de recolhimento de Tributo em Substituição Tributária.
Dados referentes ao ICMS de entrada
Na aba denominada “ICMS Entrada” são declarados os valores de ICMS devidos por aquisições interestaduais, tanto por antecipação quanto por diferencial de alíquota, conforme estabelece o Art. 13, §1º, alínea “a”, “g” e “h” da Lei Complementar 123/2006.
Dados referentes ao Diferencial de Alíquota
Na aba denominada “DA – Venda” são declarados os valores de ICMS devidos por diferencial de alíquota por estado de destino (venda interestadual, no comércio eletrônico, destinada a não contribuinte de outra Unidade da Federação).
Confirmação do preenchimento da DeSTDA
A confirmação do preenchimento da declaração DeSTDA se dá através do acionamento da opção “Confirmar”, disponível no conjunto de opções da área de edição e visível independente da aba de dados apresentada. No exemplo abaixo se visualiza a tela com a aba “DA – Venda” visível.
O efeito do acionamento da opção “Confirmar” é a gravação dos dados da declaração na base de dados do aplicativo. A tela a seguir é um exemplo do resultado apresentado após a confirmação do registro da declaração.
Observe que a partir deste momento os campos da declaração ficam inabilitados para uso, mas é possível habilitar a edição acionando a opção “Alterar”.
Fechamento da edição da declaração DeSTDA
Para fechar a visualização das telas de edição da declaração DeSTDA o usuário deve utilizar o botão “Fechar Tela”, destacado na imagem a seguir.
Os efeitos do seu acionamento são o fechamento das telas para preenchimento dos campos da declaração e a reapresentação da página principal do aplicativo posicionada nas opções do grupo “Editar”, conforme exemplo a seguir.
Observe que a declaração que estava sendo editada continua sendo referenciada no rodapé da página do aplicativo. Podemos considerar que a fase de edição da declaração está concluída (ainda é possível voltar à edição do documento, voltando a utilizar as opções do grupo de opções de edição).
Consulta às declarações DeSTDA no aplicativo
A opção de “Pesquisa”, disponível no lado esquerdo da tela, oferece opções para localização de declarações armazenadas na base de dados do aplicativo. A opção de “Consulta” está representada na imagem a seguir.
Encerramento e Transmissão da declaração DeSTDA
O encerramento e transmissão de uma declaração DeSTDA devem ser realizados declaração a declaração. A partir de uma declaração em aberto (indicada no rodapé da página do aplicativo) deve-se acionar a opção “Encerrar”, disponível no menu do sistema, conforme exemplo a seguir.
Geração do documento
O procedimento de geração do documento da declaração varia conforme a Unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte. As formas de geração são:
Unidades da Federação que exigem a assinatura digital da declaração
Antes de transmitir a declaração para uma Unidade da Federação que exige assinatura, é necessário assina-la. O procedimento se inicia quando o usuário aciona a opção “Iniciar processamento”, representado na imagem a seguir.
Observação: mesmo que a UF não exija a certificação Digital para a geração do arquivo o contribuinte poderá optar por gerar com certificação.
A tela apresenta um resumo da declaração e informa o que será realizado pelo aplicativo quando o processamento for iniciado pelo usuário.
Iniciando o processamento
O acionamento do link “Iniciar processamento” disparará a rotina de geração do arquivo que conterá a declaração a ser transmitida. Mensagens no rodapé da página indicarão a evolução do procedimento que estará concluído com a apresentação da mensagem “Arquivo texto gerado com sucesso”.
A assinatura da declaração
A declaração é formalizada pelo responsável pela empresa ou por seu contabilista através dos procedimentos de assinatura e de transmissão.
Uma vez informada a senha do certificado digital, o aplicativo concluirá o processo de assinatura e apresentará uma mensagem de “Processo finalizado”.
Transmitindo a declaração
Concluída a etapa de assinatura da declaração, a opção “Transmitir” será habilitada, conforme tela abaixo. É o próximo passo a ser executado pelo usuário.
O acionamento da opção “Transmitir” direciona o usuário para a tela que controlará o processo de transmissão. Será apresentada uma tela semelhante ao exemplo abaixo.
Iniciando o processamento de transmissão
Quando o usuário acionar a opção “Iniciar processamento”, o aplicativo iniciará o processamento e solicitará a identificação do contribuinte, conforme exemplo abaixo.
Com a identificação realizada a transmissão será realizada e o usuário receberá a informação do sucesso da transmissão. A partir deste momento o recibo da declaração estará disponível para consulta.
Unidades da Federação que exigem usuário e senha
Para as Unidades da Federação que trabalharem com usuário e senha o usuário receberá a solicitação de identificação nesta modalidade, conforme exemplo a seguir:
O acionamento do botão “OK” resulta na continuação do processo de transmissão. O usuário e a senha são validados pelo aplicativo da Unidade da Federação responsável pela declaração.
O sucesso na validação libera a continuação da transmissão. Ao final o aplicativo apresenta a tela atualizada com a informação da cápsula transmitida com sucesso, além de oferecer ao usuário a opção de gravar o usuário e senha para futuras transmissões, conforme exemplo a seguir.
A finalização do processo é representada por uma tela semelhante à apresentada a seguir.
Unidades da Federação que aceitam a declaração sem validação de usuário e senha nem assinatura digital
O processo de transmissão para Unidades da Federação que aceitam a declaração sem exigir identificação do usuário é análogo ao das que exigem usuário e senha. A diferença é que a transmissão será realizada sem a solicitação da identificação do usuário.
Transmitindo a DeSTDA via TED
Existem Unidades da Federação que adotam a transmissão da declaração DeSTDA via TED. Os contribuintes domiciliados nestas Unidades deverão adotar este procedimento de transmissão. Este anexo apresenta o procedimento a ser adotado para realizar uma transmissão com sucesso.
Para realizar a transmissão via TED, a declaração DeSTDA deve ser preparada para este modo de transmissão. Na aba “Encerrar” o usuário deverá acionar a opção “Gerar Mídia TED”, que estará habilitada após a conclusão da etapa de geração do documento. A sequência de imagens a seguir exemplifica o procedimento de geração do documento e geração da mídia TED para transmissão.
Gerando a Mídia TED
Aparece uma janela informativa indicando que a mídia Ted foi gerada com sucesso e indicando o local (pasta do computador) onde ela estará localizada: C:\SImplesNacional\SEDIF\Dados\MidiaTED. A transmissão via TED se dá através do aplicativo TED Client.