Incentivos Fiscais – Manual de Cadastramento no PROAPE-PRECOCE

Cadastro do Profissional

1  –   Médico Veterinário, Engenheiro Agrônomo ou Zootecnista; 2 – Cadastro no Sistema “ICMS TRANSPARENTE”,  específico para profissional técnico responsável, na Agência Fazendária – AGENFA, de qualquer município, levar os seguintes documentos:
  • Carteira de identificação do CRMV ou CRMVZ ou CREA
  • Carteira de Identidade
  • CPF
  • Conta de e-mail;
3 – Cadastro no Sistema “ PROAPE – PRECOCE MS”, através do endereço eletrônico: http://www.precoce.semagro.ms.gov.br/
  • clicar no banner “PROAPE – PRECOCE MS”
  • clicar no CADASTRAMENTO,
  • clicar na opção DE PROFISSIONAL
  • preencher todos os campos solicitados, pessoal , profissional e incentivo “PROAPE – PRECOCE MS”, anexar os seguintes documentos:
  • Carteira do registro profissional do Estado do Mato Grosso do Sul;
  • Certidão negativa de pessoa física ou Comprovante de situação regular perante o respectivo Conselho;
4 – Agendamento da participação na capacitação, podendo escolher as opções de datas disponíveis; 5 – Após a conclusão da capacitação, a cadastro será validado pela equipe da SEMAGRO e o profissional será avisado pelo e-mail cadastrado ou pelas minhas mensagens, no Sistema “ICMS TRANSPARENTE”. Qualquer dúvida ligar para o help desk, no telefone: 3318-3600. Adesão e Cadastramento do Produtor Rural Requisitos Necessários
  • Situação regular quanto às obrigações fiscais e tributárias, em todos os estabelecimentos rurais, localizados no estado do Mato Grosso do Sul;
  • Situação regular quanto às obrigações trabalhistas;
  • Situação regular quanto às obrigações sanitárias, perante a Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO;
  • Inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural;
  • Assistência Técnica para o sistema de produção do estabelecimento rural, realizada por médico veterinário, engenheiro agrônomo ou zootecnista, que tenha sido devidamente capacitado pela SEMAGRO;
Inscrição
  • A adesão do produtor rural deverá ser realizada pelo profissional responsável;
  • Cadastro no Sistema “PROAPE – PRECOCE  MS”, através do endereço eletrônico: www.semagro.ms.gov.brr ;
  • Clicar no banner “PROAPE – PRECOCE MS”;
  • Clicar na opção CADASTRAMENTO DE PRODUTOR RURAL, preencher todos os campos solicitados e realizar os downloads dos documentos necessários;
  • Validação, pelo produtor rural, das informações prestadas pelo profissional responsável;
Documentos necessários
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas (TST);
  • Certidão negativa de infrações trabalhistas (MTE);
  • Anotação de responsabilidade técnica (ART);
Análise do Cadastro A análise do cadastro será realizada por técnicos da SEMAGRO, que, verificarão as informações prestadas, quanto aos requisitos do Subprograma e a sua consistência. INDÚSTRIA FRIGORÍFICA 1 – Acessar o endereço eletrônico www.semagro.ms.gov.br, clicar no banner PROAPE PRECOCE MS 2- Localizar a opção  “Cadastramento” 3– Clicar na opção: INDÚSTRIA FRIGORÍFICA 4 – Preencher todos os campos solicitados e anexar os seguintes documentos:
  • Alvará
  • Certidão Negativa
  • Contrato Social
  • RG e CPF sócios
  • Laudo emitido pelo respectivo serviço de inspeção, quanto às exigências sanitárias
EMPRESA INDEPENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO      1 – Acessar o endereço eletrônico www.semagro.ms.gov.br, clicar no banner PROAPE PRECOCE MS 2- Localizar a opção  “Cadastramento” 3– Clicar na opção:  EMPRESA INDEPENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO 4 – Preencher todos os campos solicitados e anexar os seguintes documentos:
  • Certidão de Situação Fiscal e Tributária Municipal;
  • Certidão de Situação Fiscal e Tributária Federal;
  • Certidão de Dívida Ativa Federal;
  • Certidão Negativa INSS;
  • Certidão Negativa FGTS;
  • Comprovante de Regularidade Previdenciária;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
  • Contrato social e respectivas alterações ou consolidação contratual (com todas as alterações), inscrito ou registrado no órgão competente;
  • Comprovante de Acreditação junto ao INMETRO, ou Solicitação de Acreditação junto ao INMETRO