1  –   Médico Veterinário, Engenheiro Agrônomo ou Zootecnista;

2 – Cadastro no Sistema “ICMS TRANSPARENTE”,  específico para profissional técnico responsável, na Agência Fazendária – AGENFA, de qualquer município, levar os seguintes documentos:

• Carteira de identificação do CRMV ou CRMVZ ou CREA
• Carteira de Identidade
• CPF
• Conta de e-mail;

3 – Cadastro no Sistema “ PROAPE – PRECOCE MS”, através do endereço eletrônico: http://www.precoce.semagro.ms.gov.br/

• clicar no banner “PROAPE – PRECOCE MS”
• clicar no CADASTRAMENTO,
• clicar na opção DE PROFISSIONAL
• preencher todos os campos solicitados, pessoal , profissional e incentivo “PROAPE – PRECOCE MS”, anexar os seguintes documentos:
• Carteira do registro profissional do Estado do Mato Grosso do Sul;
• Certidão negativa de pessoa física ou Comprovante de situação regular perante o respectivo Conselho;

4 – Agendamento da participação na capacitação, podendo escolher as opções de datas disponíveis;

5 – Após a conclusão da capacitação, a cadastro será validado pela equipe da SEMAGRO e o profissional será avisado pelo e-mail cadastrado ou pelas minhas mensagens, no Sistema “ICMS TRANSPARENTE”.

Qualquer dúvida ligar para o help desk, no telefone: 3318-3600.

Adesão e Cadastramento do Produtor Rural

Requisitos Necessários

• Situação regular quanto às obrigações fiscais e tributárias, em todos os estabelecimentos rurais, localizados no estado do Mato Grosso do Sul;

• Situação regular quanto às obrigações trabalhistas;

• Situação regular quanto às obrigações sanitárias, perante a Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO;

• Inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural;

• Assistência Técnica para o sistema de produção do estabelecimento rural, realizada por médico veterinário, engenheiro agrônomo ou zootecnista, que tenha sido devidamente capacitado pela SEMAGRO;

Inscrição

• A adesão do produtor rural deverá ser realizada pelo profissional responsável;

• Cadastro no Sistema “PROAPE – PRECOCE  MS”, através do endereço eletrônico: www.semagro.ms.gov.brr ;

• Clicar no banner “PROAPE – PRECOCE MS”;

• Clicar na opção CADASTRAMENTO DE PRODUTOR RURAL, preencher todos os campos solicitados e realizar os downloads dos documentos necessários;

• Validação, pelo produtor rural, das informações prestadas pelo profissional responsável;

Documentos necessários

• Certidão negativa de débitos trabalhistas (TST);
• Certidão negativa de infrações trabalhistas (MTE);
• Anotação de responsabilidade técnica (ART);

Análise do Cadastro

A análise do cadastro será realizada por técnicos da SEMAGRO, que, verificarão as informações prestadas, quanto aos requisitos do Subprograma e a sua consistência.

INDÚSTRIA FRIGORÍFICA

1 – Acessar o endereço eletrônico www.semagro.ms.gov.br, clicar no banner PROAPE PRECOCE MS

2- Localizar a opção  “Cadastramento”

3– Clicar na opção: INDÚSTRIA FRIGORÍFICA

4 – Preencher todos os campos solicitados e anexar os seguintes documentos:

• Alvará
• Certidão Negativa
• Contrato Social
• RG e CPF sócios
• Laudo emitido pelo respectivo serviço de inspeção, quanto às exigências sanitárias

EMPRESA INDEPENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO     

1 – Acessar o endereço eletrônico www.semagro.ms.gov.br, clicar no banner PROAPE PRECOCE MS

2- Localizar a opção  “Cadastramento”

3– Clicar na opção:  EMPRESA INDEPENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO

4 – Preencher todos os campos solicitados e anexar os seguintes documentos:

• Certidão de Situação Fiscal e Tributária Municipal;
• Certidão de Situação Fiscal e Tributária Federal;
• Certidão de Dívida Ativa Federal;
• Certidão Negativa INSS;
• Certidão Negativa FGTS;
• Comprovante de Regularidade Previdenciária;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• Contrato social e respectivas alterações ou consolidação contratual (com todas as alterações), inscrito ou registrado no órgão competente;
• Comprovante de Acreditação junto ao INMETRO, ou Solicitação de Acreditação junto ao INMETRO