O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul promoveu recentemente uma atualização no aplicativo MS Digital, passando a liberar na nova versão a carteirinha do Passe Livre Intermunicipal.
Com a medida, os beneficiários não precisam portar a carteirinha, bastando apresentar o cadastro presente no aplicativo do smartphone.
Na ferramenta, agora está presente o ícone “Assistência Social”, com a opção “Passe Livre Intermunicipal” disponível.
No primeiro acesso, precisa ser informado o CPF e a data de nascimento, com a possibilidade de salvar os dados inseridos para nos próximos acesso, não ser necessário repetir o processo.
Observação: Não é possível realizar a solicitação da carteirinha através do aplicativo, o aplicativo apenas disponibiliza uma versão digital da carteirinha que é solicitada através de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS.)
O que é o Passe Livre Intermunicipal?
O serviço versa sobre a concessão de gratuidade e/ ou desconto no preço das passagens no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e/ou com deficiência.
Quem pode requerer este serviço?
Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e pessoas com deficiência, que tenham renda mensal igual ou inferior a dois salários.
Como requerer o benefício?
Para requerer o benefício é necessário procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) levando RG, CPF, comprovantes de renda e residência no caso do idoso; para a pessoa deficiente além dos documentos citados acima é requerido os documentos dos responsáveis em caso de ser menor de idade, exame de audiometria quando o requerente for deficiente auditivo e atestado de avaliação médica da equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS) fornecido pelo setor.
A Carteira de Beneficiário tem validade de quatro anos, a partir da data da emissão. Essa informação é impressa no documento. A renovação vai acontecendo gradativamente, sempre no mês anterior ao vencimento do documento.