O cadastro no portal do ICMS Transparente, é utilizado para efetuar o cadastramento de contribuintes do Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços. Para que as empresas possam obter acesso aos serviços disponibilizados no Portal, por meio de acesso restrito.
Este serviço está disponível para, Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços – CCIS do Estado de MS.
Atualmente existem diversos tipos de cadastros no portal do ICMS Transparente.
- Cadastro de Pessoa física (CPF)
É disponibilizado apenas alguns módulos de serviços, como e-PAT, SAP, Auto parcelamento e minhas mensagens. Nesta opção de Pessoa física não é permitido adicionar outros módulos, pois o cadastro é limitado apenas a estes serviços.
- Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Seguindo o mesmo exemplo do cadastro de pessoa física, nesta opção de CNPJ é liberado apenas cinco dos módulos disponíveis, não havendo a possibilidade da liberação de outros módulos para este tipo de cadastro.
- Cadastro de pessoa física (IE Agropecuária)
Este é o cadastro de um produtor rural pessoa física, mas que possui uma IE ativa, nesta opção estão disponíveis todos os módulos de serviço disponível. Caso não tenha algum módulo especifico como (e-CAP / SMEPA) entre outros, é possível solicitar a liberação, encaminhando para a equipe da COTIN-Acessos
- Cadastro de Pessoa Jurídica (IE – Comércio e indústria)
Nesta opção de cadastro está liberado todos os módulos de serviço do portal do ICMS Transparente, caso o usuário não tenha liberado algum módulo especifico, a solicitação deve ser encaminhada para COTIN-Acessos.
- Cadastro de Contador
O cadastro de contador não possui muitas opções e módulos disponíveis, mas através do módulo “Meu Contribuinte” permite que este acesso lhe de informações a respeito das empresas em que o contador possui vinculo. Também não é possível acrescentar outros módulos de serviço.
- Cadastro de Servidor / Terceirizado
Nesta opção todos os módulos são liberados, porém alguns estão disponibilizados apenas para consulta. Caso seja necessário a liberação de algum outro módulo, deve ser encaminhado uma solicitação via incidente para equipe da COTIN-Acessos
Liberação de módulos no portal do ICMS Transparente.
É importante ressaltar que nem sempre a equipe disponibiliza o módulo no cadastro do contribuinte. Exemplo
- Declaração de Compras
Trata-se de um módulo para aquisições interestaduais de materiais de construção por consumidor final não contribuinte do ICMS ou por empresas do ramo da construção civil.
Na hipótese de empresa do ramo da construção civil detentora de inscrição estadual, é necessário que a atividade econômica da empresa tenha a opção de “Construção Civil” ou algo relacionado.
Na hipótese de pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, é necessário o Alvará de licença para construção, expedido pela prefeitura da localidade onde será executada a obra
OBSERVAÇÕES: A cada nova construção, o interessado deverá apresentar na Agência Fazendária o Alvará de Licença para construção e o memorial descritivo da obra.
Em casos excepcionais, quando se tratar de pequenas reformas que não promovam alteração da estrutura física da construção, poderá ser emitida a declaração de compras sem o Alvará de Licença.
- Contencioso Fiscal
O módulo do contencioso fiscal está disponível apenas para os fiscais e servidores da Secretaria de fazenda, porém existe uma opção onde o contribuinte possa visualizar as opções de processo que são vinculadas ao e-PAT. Neste caso em especifico se a solicitação de acesso for para o contribuinte, o módulo que será disponibilizado no sistema é o e-PAT Contribuintes.
- SMEPA
Módulo disponível para produtores rurais, que utilizam para transferência de animais registrado no sistema de monitoramento de estoque de produtos agropecuários (SMEPA) e para empresas que atuam no ramo de agropecuária, armazenamento e estoque de produtos.
Caso o usuário solicite a liberação de algum outro módulo ou tenha dúvidas sobre o cadastro no portal do ICMS Transparente, consulte a equipe de Team Leader para mais informações.