GIA BF
Quem pode utilizar este serviço
Módulo disponível no cadastro de Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços – CCIS do Estado de MS
Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro da Agropecuária – CAP do Estado de MS
Para que serve?
Apresentar ou retificar a Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF):
Realizar o cálculo dos benefícios ou incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos por leis ou decretos, referentes aos créditos presumidos ou outorgados ou à dedução de valores do saldo devedor do imposto.
Calcular e imprimir o DAEMS para pagamento da contribuição ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (FADEFE/MS) códigos 913 e 928.
Obs.: A GIA-BF funciona como um arquivo digital para os contribuintes. Todas as GIA-BF com movimento finalizado ficam arquivadas, podendo ser consultadas pelos contribuintes quando necessitem sem custo.
Veja abaixo como é feita a consulta e emissão no acesso do contribuinte.
