Declaração de Estoque Efetivo de Bovinos e Bubalinos
- Descrição do sistema:
Declaração de Estoque Efetivo de Bovinos e Bubalinos (http://famasul.com.br/imagem/manual.pdf)
- Objetivo do sistema:
Para o ajustamento das informações prestadas à Sefaz e à Iagro os produtores rurais deverão declarar o DEBB. A declaração deve conter especificações por espécie, sexo e idade (era) de cada rês. As informações servirão para controle fiscal da Sefaz e controle sanitário da Iagro.
DECLARAÇÃO DE ESTOQUE DO PRODUTOR
Ao acessar o site http://www.fazenda.ms.gov.br e clicar no banner “Declaração de Estoque do Produtor”, o contribuinte deverá informar os seguintes dados para iniciar o processo de declaração de estoque: • Inscrição Estadual: informar o número da inscrição estadual. • CPF/CNPJ: informar o número do CPF ou CNPJ. • CPR: informar o Cartão do Produtor Rural. Em seguida, o contribuinte deverá digitar os caracteres da imagem e clicar no botão “Continuar”. Veja um exemplo na Figura 5. Caso a declaração já tenha sido entregue na Agenfa, a operação não será realizada, e o sistema exibirá a seguinte mensagem: “Ficha já entregue em agenfa, operação não permitida”.
Se a declaração está sendo feita pela primeira vez, clique em “Continuar” para prosseguir, ou “Cancelar” para cancelar a operação
Caso o processo de declaração já tenha sido iniciado e finalizado de maneira incompleta, SEM o preenchimento de todas as informações necessárias, o contribuinte poderá acessar novamente o site da Fazenda, e continuar declarando. Para isso clique em “Alterar a última ficha”. Ou ainda, o contribuinte poderá criar uma nova ficha de declaração clicando em “Criar uma nova ficha”. Ao clicar em “Alterar a última ficha”, o sistema exibirá uma tela contendo todos dados já informados na última ficha, onde o contribuinte poderá alterar esses dados e preencher os demais campos. Ao clicar em “Criar uma nova ficha”, o sistema exibirá uma tela onde o contribuinte poderá preencher uma nova ficha a partir da inscrição estadual informada inicialmente. Veja essas opções na Figura seguinte.
Caso o processo de declaração já tenha sido iniciado e finalizado completamente COM o preenchimento de todas as informações necessárias, e o contribuinte desejar alterar algum dado na ficha declarada, porém ainda não entregue a Agenfa, ele poderá acessar novamente o site da Fazenda, digitar seus dados de acesso, e em seguida aparecerá uma tela com a opção “Copiar dados da última ficha”. O contribuinte deve clicar nesta opção e realizar as alterações necessárias. Veja a Figura a seguir.
Ao clicar em “Continuar”, mostrado na Figura 6, ou em “Alterar a última ficha” ou “Criar uma nova ficha”, mostrados na Figura 7, ou em “Copiar dados da última ficha”, mostrado na Figura 8, aparecerá uma tela onde deverá ser informado / alterado os dados do Produtor. Nesta mesma tela será exibido um Menu contendo todas as telas que deverão ser preenchidas na seqüência. Veja um exemplo
O Menu da declaração, contendo todas as telas que deverão ser preenchidas pelo contribuinte, está dividido em 2 categorias: Contribuinte / Propriedade e Saldo Animal. Para a categoria Contribuinte, deverão ser preenchidas as telas: “Informação do produtor“, “Declaração de estoque“, “Ocupação do solo“ e “Estrutura da pecuária“. Para a categoria Propriedade e Saldo Animal, as telas “Suídeos“, “Ovinos e Caprinos“, “Equídeos“, “Apicultura/Meliponicultura“, “Aquicultura“ e “Avicultura“, também deverão ser preenchidas. Veja no item “MENU DA DECLARAÇÃO“ a seguir, mais detalhes sobre como preencher cada tela mencionada. Logo abaixo do Menu, há uma opção “Finalizar” que pode ser acessada em qualquer momento da declaração. Se todos os campos foram informados corretamente, inclusive a data da vacina e o saldo de bovinos e bubalinos (tela “Declaração do estoque“), ao clicar em “Finalizar”, será exibida uma tela de resumo da operação solicitando a confirmação da finalização da declaração. Ao clicar em “Confirma”, a declaração será concluida. Logo, o sistema habilitará a opção de impressão da ficha de declaração.
Além disso, se todos os campos foram preenchidos corretamente, porém na tela “Declaração do estoque“, a data da vacina não foi informada e o saldo de bovinos e bubalinos está zerado, ao clicar em “Finalizar“, será exibida uma tela de Finalização. Nesta tela o contribuinte deverá confirmar a informação de estoque zerado de bovinos e bubalinos. Caso afirmativo, o sistema finaliza a ficha de declaração e habilita a opção de impressão da ficha. Senão, o contribuinte deve acessar a tela “Declaração do estoque“ e informar o seu estoque.
Ou ainda, clicando na opção “Finalizar”, se existirem campos informados de maneira incorreta, ou campos não preechidos, o sistema exibirá mensagens de erros, cada qual para sua respectiva tela. Para corrigir os erros, clique no link da tela correspondente ao erro indicado. Veja um exemplo
MENU DA DECLARAÇÃO
Informações do Produtor Nesta tela deve ser informado o endereço do Produtor. Os demais dados já foram informados na tela inicial de entrada.
Declaração do Estoque Nesta tela deve ser informada a Data de Vacinação dos animais, e declarado o Estoque de animais Bovinos e Bubalinos, conforme informados no CT-13. Caso não possua estoque de bovinos e bubalinos, preencha os campos todos com “zero”, e deixe em branco o campo “Data da vacinação”.
ATENÇÃO Se o produtor estiver efetuando a Declaração para zerar o estoque, a Data de vacinação não deve ser informada.
O campo “Data da vacinação” deve ser preenchido com uma data igual ou superior a data da compra da vacina. Caso contrário, ao finalizar a operação, o sistema exibirá uma tela de erro informando que a data da vacinação não poder ser inferior a data da primeira compra do CT-13. Veja um exemplo
