O Módulo do CREFIR (Crédito Fiscal e Restituição) foi implementado com o propósito de analisar caso o crédito ou restituição pedido pelo contribuinte é procedente ou não.
Ao acessar o sistema o contribuinte entra com um pedido de crédito na tela a seguir, informando se a sua solicitação se trata de crédito ou restituição:
Caso o contribuinte escolha a opção “Crédito” a tela seguinte se apresenta:
Na aba Nova Solicitação, o contribuinte deverá marcar uma das opções de atividade Agricultura ou Pecuária, e se é uma solicitação de Ativo Fixo ou não.
A marcação “Ativo Fixo” identifica se o Estado poderá pagar o crédito de forma parcelada ou não.
Ao clicar em “Solicitar” o sistema mostra a seguinte tela:
O Contribuinte deverá clicar no botão “Adicionar Documento” e escolher o tipo do documento para o qual ele vai solicitar o crédito:
Ao informar um tipo, o contribuinte informa os dados do documento, e caso seja eletrônico o sistema busca seus respectivos dados e trazendo-os na tela ficando a cargo do contribuinte informar o valor solicitado do crédito
Ao salvar, o sistema volta para a tela da solicitação, que permite anexar arquivos, remover a solicitação ou alterá-la:
Ao voltar para a tela de consulta das solicitações, o sistema disponibilizará o botão “Enviar”:
Ao clicar em enviar o sistema mostra a seguinte tela, informando os termos:
Ao clicar em “Aceito os termos” o sistema gera um DAEMS com o valor de uma UFERMS para custear o serviço do pedido do crédito e envia para a fila do agente do fisco a solicitação com o status “Aguardando pagamento do DAEMS”.
Terá ainda no menu Contribuinte as opções de visualizar suas Solicitações, Créditos e Emissão de DAEMS
Contribuinte CCI – Emissão de DAEMS (No caso do contribuinte CAP o DAEMS será emitido junto com a Nota Fiscal)
Contribuinte CCI – Emissão de DAEMS (No caso do contribuinte CAP o DAEMS será emitido junto com a Nota Fiscal)
DAEMS gerado na utilização do crédito
Na aba “Saldo/Extrato”, o sistema mostra de forma resumida o saldo disponível de crédito para o contribuinte
Ao clicar em “Consultar Extrato” o sistema mostrará o histórico de pedidos de crédito e seus valores, detalhando a forma como foi utilizado:
Caso o contribuinte escolha a opção “Restituição de Indébito”:
O Contribuinte deverá escolher as justificativas para seu pedido de restituição:
Na aba “Saldo/Extrato” o sistema mostra os dados resumidos do saldo de restituição disponível para o contribuinte
O Saldo ICMS é o saldo referente às restituições que só são concedidas via parecer
Ao clicar no ícone “+” em uma das linhas da consulta o sistema vai para a seguinte tela:
O Fiscal também tem as opções de ações
- Opção “Trâmite”
- Opção “Detalhar”
A opção “Baixar” foi criada para baixar solicitações antigas do Grande Porte que não teriam trâmite
