ICMS Transparente

Incentivos Fiscais – Programa Agropecuário

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Programas de Incentivos Fiscais Agropecuários PDAgro - Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária-MS PROAPE - Programa de Avanços na Pecuária de MS Bovinocultura - Novilho Precoce Suinocultura - Leitão Vida Piscicultura - Peixe Vida Ovinocaprinocultura - Cordeiro de Qualidade Fabricação de Ração Coordenados pela SEPAF e SEFAZ PDAgro Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária-MS Visa ... Ler mais

CREFIR – Sistema de Análise e Homologação de Crédito Fiscal e Restituição

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O Módulo do CREFIR (Crédito Fiscal e Restituição) foi implementado com o propósito de analisar caso o crédito ou restituição pedido pelo contribuinte é procedente ou não. Ao acessar o sistema o contribuinte entra com um pedido de crédito na tela a seguir, informando se a sua solicitação se trata de crédito ou restituição: Caso ... Ler mais

PROAPE – Cadastro Programa Leitão Vida

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Fluxo para indicação de produtor para programa de Incentivos Fiscais – Leitão Vida, através do cadastro e visão do responsável Técnico. Ao acessar o portal do ICMS Transparente, selecione o módulo do PROAPE-MS Esta é a visão geral que o responsável técnico tem ao abrir o modulo do sistema. O primeiro passo é preencher os ... Ler mais

PROAPE Incentivos Fiscais – Manual do Produtor

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Ao acessar o sistema ICMS TRANSPARENTE no site https://efazenda.servicos.ms.gov.br uma tela conforme a imagem abaixo é apresentada. Nesta tela você vai acessar com seu login de usuário, código de acesso e senha. Ao clicar no menu Programas de Incentivos Fiscais Vai abrir uma tela onde você consegue visualizar seus Dados Gerais na parte superior e ... Ler mais

e-PAT – Manual de Utilização

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Com o intuito de tornar os processos administrativos tributários nato digitais e permitir a entrada de outros documentos digitais, seja a partir do Módulo do Contribuinte ou um documento físico (que deverá ser digitalizado para que seja feita a sua inserção aos autos do processo) surge o e-PAT (Sistema Contencioso), como alternativa à necessidade de ... Ler mais

ICMS Transparente – Contencioso Fiscal

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O Sistema Contencioso tem como objetivo principal controlar os andamentos do processo administrativo tributário da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Tipos de Processos Administrativos Tributários: Auto de Lavratura e Imposição de Multa (ALIM) Série – A Série – M (Trânsito) Série – E Série – I (Desmembramento) ALIM Simplificado (AS) ... Ler mais

IPVA

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Outro modulo que está disponível apenas para servidores da AGENFA, pois permite realizar a consulta do histórico de IPVA, parcelamento do veículo Importante ressaltar que neste modulo permite apenas consultar a situação do IPVA e verificar o histórico de parcelamento, não é possível renegociar os valores ou impressão para guia de pagamento, neste caso o ... Ler mais

e-FRONTEIRAS – Controlar Transportadora

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Controlar Transportadora Módulo destinado a consulta de documentos fiscais eletrônicos, notificação de transportadoras e termos de TVF / TA TVF – Termo de verificação Fiscal Solicitar a baixa de Termo de Verificação Fiscal (TVF) lavrado em decorrência de mercadoria destinada à exportação, com fim específico de exportação ou para formação de lote de exportação em ... Ler mais

Nota Fiscal do Produtor Série Especial (NPE-SE)

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Regras do Sistema de Série Especial A impressão de NFP/SE: A impressão da NFP/SE é uma funcionalidade que foi desenvolvida para desburocratizar o processo de emissão de Notas de Série Especial, facilitando para o produtor onde o mesmo pode solicitar as impressões através de seu usuário no ICMS Transparente, e desonerando o Fisco e o ... Ler mais