Orientações gerais:
- A fase de recurso documental é iniciada apenas a partir da publicação do resultado da análise documental inicial em diário oficial.
- Todos os candidatos que passaram para a fase de análise documental, ou seja, aqueles que tiveram a inscrição efetivada, receberão um e-mail informando da publicação do diário oficial e do início da fase de recurso.
- Neste e-mail não será informada qual a situação da solicitação de bolsa do candidato (deferida/indeferida), esta informação ele deverá obter no diário oficial.
- Segue modelo do e-mail:
- No diário oficial será exibido o relatório de solicitações que entraram para análise documental e exibirá a situação desta análise inicial:
- Situação deferida: Significa que toda a documentação e dados esportivos do candidato foram aprovados, portanto deve apenas aguardar a próxima fase da bolsa.
- Situação indeferida: Significa que pelo menos um documento ou esporte foi indeferido pelo avaliador da Fundesporte, neste caso será exibido o campo “Ocorrência” no diário oficial. ATENÇÃO! A ocorrência vai exibir apenas o nome do documento ou esporte indeferido, para verificar o motivo do indeferimento o candidato vai precisar acessar a área restrita do Bolsa Fundesporte (http://www.bolsa.fundesporte.ms.gov.br/).
- Segue exemplo de exibição de solicitação deferida e indeferida a ser publicada no diário oficial:
Acesso a Área restrita do candidato:
- O acesso permanece através da rota http://www.bolsa.fundesporte.ms.gov.br/ através do usuário e senha cadastrada.
- O usuário deverá selecionar sua solicitação de bolsa após o acesso:
Acesso a tela de RECURSO:
- No acesso a solicitação de bolsa que passou pela análise documental o usuário é direcionado diretamente a tela de recurso, que substitui o que anteriormente era a tela de revisão de preenchimento. A situação da análise também é exibida abaixo do protocolo inicial de envio da solicitação, conforme imagens abaixo.
IMPORTANTE! O candidato permanece com a permissão para navegar por toda a ficha de inscrição, mas sem a permissão de edição dos dados.
1: Exemplo de acesso de solicitação DEFERIDA
2: Exemplo de acesso de solicitação INDEFERIDA
- Caso a situação da solicitação de bolsa seja “Inscrição não efetivada” significa que a inscrição não entrou para a análise documental devido à falta de preenchimento de campos obrigatórios, portanto não será exibida a tela de recurso quando for feito o acesso ao formulário, conforme imagem a seguir:
3: Exemplo de acesso de solicitação com inscrição não efetivada
Tela de recurso de solicitação DEFERIDA:
- O usuário com solicitação com a situação DEFERIDA terá acesso a tela de visualização de recurso, contudo não terá acesso ao botão para iniciar o envio do recurso, visto que sua solicitação foi deferida.
4: Tela de recurso de solicitação DEFERIDA
Tela de recurso de solicitação INDEFERIDA:
- No acesso inicial a tela de recurso de solicitação que foi INDEFERIDA serão exibidos os dados esportivos e documentos que foram indeferidos, juntamente com a justificativa para indeferimento, conforme a imagem a seguir:
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ATENÇÃO! Todos os campos inicialmente estão bloqueados para alteração ou anexo de novos arquivos. Para que o candidato possa proceder com a inserção dos documentos solicitados será necessário clicar no botão “Iniciar recurso” e em seguida clicar para “Confirmar” a ação após leitura da mensagem de alerta. O botão está localizado no canto direito inferior da página.
- Somente após confirmar que deseja iniciar o envio do recurso os campos serão liberados para edição.
Realizar processo de recurso
- Dados Esportivos: Os dados esportivos podem ser indeferidos das seguintes formas:
- Indeferimento sem recurso: Não permite a alteração de nenhum dos campos (Categoria, Esporte e Modalidade). Esta ação é aplicada pelo avaliador da FUNDESPORTE que identificou que o candidato não poderá alterar os dados informados durante a fase de inscrição, neste caso caberá ao usuário apenas inserir a justificativa para reavaliação do recurso.
- Indeferimento com recurso: O candidato poderá alterar os campos Categoria, Esporte e Modalidade. IMPORTANTE! Mesmo que os três campos tenham sido habilitados para alteração o candidato deve corrigir apenas o que foi indicado pelo avaliador na justificativa para indeferimento deste esporte.
- Observação: Como o time do suporte não possui acesso para verificar se o esporte foi indeferido sem recurso (o que gera o bloqueio dos campos, mas não se trata de um erro) o chamado poderá ser passado ao time para verificação, CONTUDO se faz necessário confirmar se antes de tentar alterar os campos do esporte o candidato clicou em “Iniciar recurso”, caso contrário qualquer esporte fica bloqueado para edição, mesmo aqueles com permissão para recurso.
- Documentos: Todos os documentos indeferidos exibem dois CARDs, um para exibir qual foi o documento indeferido inicialmente e o segundo para permitir que o candidato anexe o arquivo corrigido de acordo com as orientações da FUNDESPORTE.
- Justificativa: Campo de texto com preenchimento obrigatório para que o candidato descreva sinteticamente o objeto da revisão, suas justificativas, a argumentação da contestação juntando os documentos comprobatórios. Campo de preenchimento obrigatório.
- Documentos complementares: Inserido logo abaixo do campo de texto da justificativa para permitir que o candidato insira documentos complementares à avaliação do recurso se julgar necessário. A inserção desses arquivos complementares não é obrigatória.
Enviar processo de recurso
- O botão “Enviar processo de recurso” será habilitado somente após o candidato proceder com a inclusão de todos os documentos necessários e preencher a justificativa corretamente:
- Quando o sistema identificar o anexo de todos os documentos e o devido preenchimento da justificativa, ao clicar no botão “Enviar processo de recurso” será exibida uma mensagem de alerta ao candidato com a informação de que a ação é IRREVERSÍVEL, portanto ao confirmar o envio não será permitida uma segunda tentativa de encaminhar um recurso, sendo a confirmação de envio de total responsabilidade do candidato.
ATENÇÃO!
- Cada candidato poderá enviar somente um recurso por solicitação de bolsa, caso seja feito o envio incorreto a ação não poderá ser desfeita.
- Ao contrário da fase de inscrição em que o sistema gravava os dados inseridos, a fase de recurso não possui esta função, portanto caso o usuário saia da tela de recurso sem confirmar o envio estes dados inseridos serão apagados.
- O usuário poderá sair e entrar da tela de envio de recurso durante o prazo estipulado pela FUNDESPORTE de cinco dias úteis (a partir da publicação em diário oficial), contudo caso o candidato não confirme o envio do recurso neste período, após a data fim o sistema será bloqueado.
- Após a confirmação de envio do recurso o candidato receberá o e-mail com o número do protocolo de envio, conforme imagem a seguir:
Visualização do recurso enviado
- Após a confirmação de envio a tela exibe o protocolo de envio de recurso, são exibidos os novos documentos anexados e o botão “Iniciar recurso” não é mais exibido.
5: Exibição do protocolo
6: Visualização de documentos e retirada do botão “Iniciar recurso”
Após envio do recurso o candidato deve aguardar a reavaliação por parte da FUNDESPORTE.