Incentivos Fiscais – Programa Agropecuário

Programas de Incentivos Fiscais Agropecuários

PDAgro – Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária-MS

PROAPE – Programa de Avanços na Pecuária de MS

Bovinocultura – Novilho Precoce
Suinocultura – Leitão Vida
Piscicultura – Peixe Vida
Ovinocaprinocultura – Cordeiro de Qualidade
Fabricação de Ração

Coordenados pela SEPAF e SEFAZ

PDAgro

Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária-MS

Visa incrementar o plantio das culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, sorgo e trigo em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de diversificar e ampliar a produção agrícola e pecuária.

Como está implantado

Através de concessão de incentivo fiscal, calculado sobre o valor do ICMS incidente nas operações de saída da produção incentivada, a saber:

a) até 75% do ICMS incidente nas operações de saída da produção, no caso de algodão em pluma, de acordo com a qualidade da fibra.

b) até 32% do ICMS incidente nas operações de saída da produção, no caso de arroz, feijão, girassol, milho, sorgo e trigo.

Documentos necessários

Certificado de destruição de soqueira do algodão, quando tratar-se de cultura de algodão
ART do responsável técnico pelo empreendimento.
DAC – Declaração de Área Cultivada
Laudo de Implantação da Atividade, Laudo de Estimativa da Produção (60 dias após o plantio) e Laudo de Produção Final.
Funcionamento e regras de negócio
O produtor rural através do responsável pela assistência técnica (agrônomo) preenche o formulário baixado do site da SEPAF.
Após a análise técnica pela SEPAF, algumas informações do produtor são encaminhadas para a SEFAZ, que realiza a análise de pendências fiscais, e cadastra o produtor no programa de incentivos fiscais. Após a concessão do benefício, o produtor recebe o Número do Protocolo do Processo.
O produtor deve entregar a DAC – Declaração da Área Cultivada na Agenfa do seu município, através da qual a SEFAZ calcula a estimativa da produção, multiplicando o tamanho da área cultivada pelo piso (média de produção por hectare).
Para receber o benefício, o produtor deve comunicar, ao adquirente do produto, que participa
do programa de incentivos fiscais.
O produtor rural contribui com 2% do benefício recebido para a manutenção do programa.
O produtor tem períodos definidos anualmente para se recadastrar na SEPAF e também no IAGRO (a cada safra).
O benefício pode ser suspenso automaticamente se o produtor contrair qualquer pendência fiscal ou não cumprir com a legislação que define a operacionalização do PDAgro (Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19 de 20/12/1999).

Necessidades

Consulta (via web) das pendências, para os responsáveis técnicos acompanharem a situação dos produtores junto a SEPAF e SEFAZ.
Relatórios de produtores/produção por município, por cultura, por período.
A coordenadoria de agricultura da SEPAF tem a necessidade de consultar informações referentes ao monitoramento das culturas, que é executado pelo IAGRO, órgão responsável pelo acompanhamento e o controle das doenças que ocorrem nas lavouras. Este programa de monitoramento das plantações está disponível via web, facilitando a comunicação entre os produtores e o IAGRO. Por lei, os produtores devem informar ao IAGRO, por exemplo, sempre que ocorrer ataque de ferrugem asiática em suas lavouras de soja. De posse desse registro, o IAGRO toma as devidas providências.
O programa de áreas degradadas está relacionado com os programas do PDAgro e do Novilho Precoce.
Possivelmente haverá integração com o CAR – Cadastro Ambiental Rural, isto está sendo estudado pela SEPAF.
Visualização das plantações através de mapas com coordenadas geográficas (AGRAER)

PROAPE

Programa de Avanços na Pecuária de MS

Criado com a finalidade de promover o desenvolvimento da pecuária sul-mato-grossense, com produtos de qualidade, resultantes de cadeias produtivas competitivas, socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.

Como está implantado

Através da concessão de incentivos financeiros em percentuais sobre o ICMS, com índices diferenciados de acordo com a atividade e modalidade da transação.

Funcionamento e regras de negócio

Os produtores e responsáveis técnicos (Agrônomos, Biólogos, Zootecnistas e Médicos Veterinários) pelos empreendimentos se inscrevem através de cadastro baixado do site da SEPAF.

Após a análise e aprovação do cadastro pela SEPAF, algumas informações do produtor são encaminhadas para a SEFAZ, que realiza a análise de pendências fiscais, e cadastra o produtor no programa de incentivos fiscais.

A SEPAF imprime a carteirinha (Cartão do Produtor), e envia-a (pelo correio) ao Responsável Técnico.

O produtor deve encaminhar a produção para um frigorífico credenciado no programa.

O produtor deve depositar 10% na conta do tesouro do estado para a manutenção do programa, apresentar o comprovante do depósito para o frigorífico, que devolve 40% do valor do ICMS pago pelo produtor.

Caso o produtor rural apresente alguma pendência fiscal, ou não cumpra com as obrigações estabelecidas no programa, o benefício é suspenso.

Nelore Precoce

Documentos necessários para o cadastramento

Validade do cadastro

Incentivos

Para operações internas, são concedidos os seguintes níveis de incentivo financeiro, de acordo com a classificados dos animais pela:

Maturidade

67% – animais com apenas dentes de leite, sem nenhuma queda;
50% – animais com no máximo 2 dentes permanentes, sem a queda dos 1ºs médios;
33% – animais com no máximo 4 dentes permanentes, sem a queda dos 2ºs médios;

Peso mínimo (carcaça)

Machos: 225 kg
Fêmeas: 180 kg

Tipificação de carcaças

Conformação da carcaça – classificadas e tipificadas por médicos veterinários da Delegacia Federal da Agricultura (DFA) ou outros, vinculados à SEPAF, previamente capacitados e autorizados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal DIPOA do referido ministério.

Incentivos

Para operações internas, são concedidos os seguintes níveis de incentivo financeiro, de acordo com a classificados dos animais pela:

Maturidade

67% – animais com apenas dentes de leite, sem nenhuma queda;
50% – animais com no máximo 2 dentes permanentes, sem a queda dos 1ºs médios;
33% – animais com no máximo 4 dentes permanentes, sem a queda dos 2ºs médios;

Peso mínimo (carcaça)

Machos: 225 kg
Fêmeas: 180 kg

Tipificação de carcaças

Documentos necessários para cadastramento

Incentivos

Unidade de Produção de Suínos (UPS) – para as operações internas e interestaduais, ficam dispensados do pagamento de ICMS incidente nas operações com animais que ultrapassarem, por período de doze meses, o teto de doze cevados por matriz.
Unidade de Crechário (UC) – somente nas operações internas, concede-se incentivo financeiro de 10% do ICMS apurado sobre os animais destinados a terminação.
Unidade Terminadora (UT) – somente nas operações internas, concede-se incentivo financeiro de 30% do ICMS apurado sobre o suíno cevado, deduzidos os créditos decorrentes de entradas tributadas de suínos.

Regras de negócio

É necessária a nota de transferência dos suínos para a Unidade Terminadora.
O produtor deve encaminhar a cópia da Nota Fiscal em duas vias para a SEPAF (via correio, malote ou levar pessoalmente).

Validade do cadastro

A Validade do incentivo é por 1 ano. O produtor deve se recadastrar e informar o período da produção e o inventário do rebanho, até 6 meses antes de receber nova demanda para a fase terminadora.

Documentos necessários

A SEPAF solicita ao produtor a Licença Ambiental, que é um pré-requisito para a aprovação do cadastro.

Incentivo

Redução de 50% sobre a alíquota do ICMS (7% para venda interna e 12% para venda fora do estado)

Validade do cadastro

Indeterminado

Regras de negócio

Os animais são reunidos em uma propriedade de descanso antes do abate (PDOA), que fica próxima ao município de Campo Grande, os animais são recepcionados e avaliados por um veterinário, são identificados e depois encaminhados para o abate em um frigorífico credenciado. O tempo de permanência na PDOA – Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate é de um ou dois dias. Este procedimento é feito para viabilizar o abate de ovinos para pequenos produtores, que enviam pequenas quantidades de animais (5 ou 10 animais) para o abate, evitar abate em locais não apropriados, e avaliar as condições físicas dos animais.

Incentivo

O incentivo fiscal de 50 % da alíquota do ICMS para cordeiro (animal com idade menor de 12 meses).

Validade do cadastro

Fabricação de Ração

Funcionamento do programa

O produtor que exerce a atividade avícola ou pecuária solicita adesão ao Programa na Agência Fazendária do seu domicílio fiscal, através de um requerimento, e paga o valor de 1 UFERMS.
Após a criação do processo e cadastro do mesmo no SPI (Sistema de Protocolo Integrado), o processo é encaminhado para a Gestoria de Fiscalização Norte ou Sul, para análise das pendências fiscais, e cadastro do produtor no sistema de Incentivos Fiscais, após a concessão do benefício, o processo retorna para a Agência Fazendária do domicílio fiscal do produtor.

Regras de negócio

O produtor deve apresentar mensalmente, na Agência Fazendária, um demonstrativo da compra, da produção e do consumo de ração em seu estabelecimento, relativo ao mês anterior.
O estabelecimento que fornecer milho ou soja ao produtor rural para produção de ração deve exigir a apresentação da cópia da “Autorização” autenticada pela Agência Fazendária na data da operação, arquivando-a juntamente com a segunda via da nota fiscal emitida para acobertar a operação.
Incentivo
O benefício é concedido através de um documento chamado “Autorização Específica”, que é entregue para o produtor rural comprar, com diferimento em operações internas, o produto (milho ou soja) para uso como ração animal.
Validade
A validade do cadastro é de 1 ou até 2 anos, sendo determinado pelo gestor da Unidade Gestora de Fiscalização Norte ou Sul.
Benefícios do sistema
Diminuição da quantidade de cadastros que o produtor tem que preencher, tanto na SEPAF quanto na SEFAZ, anualmente, para continuar ativo no programa de incentivos. O produtor também preenche cadastros em outros órgãos como o INCRA (ITR), IAGRO (Registro) e IMASUL (CAR).
Maior agilidade para concluir a análise das pendências fiscais e concessão dos benefícios.