e-PAT – Manual de Utilização

Com o intuito de tornar os processos administrativos tributários nato digitais e permitir a entrada de outros documentos digitais, seja a partir do Módulo do Contribuinte ou um documento físico (que deverá ser digitalizado para que seja feita a sua inserção aos autos do processo) surge o e-PAT (Sistema Contencioso), como alternativa à necessidade de recorrer à AGENFA (Agência Fazendária) ou OPE (Órgão Preparador), para entrega de documentos e tramitação em meio físico.

Além disso, o sistema oferece as seguintes funções:

• Tramitação de processos e documentos protocolados entre os setores (Unidades Gestoras, Instituições e Entidades vinculadas);
• Registro de histórico do andamento do processo;
• Visualização do andamento do processo (atividade, prazo e setor) mesmo que o processo não esteja em seu setor;
• Inserção de novos documentos tempestivos dependendo da atividade em que se encontra o processo;
• Inserção de documentos intempestivos – mediante análise e aprovação;
• Juntada de documentos aos autos em ordem cronológica;
• Permissão de alteração do documento ALIM desde que/até que ……………………………….
• Visualização dos processos que se encontram fora do prazo estipulado e quem é o responsável;
• Visualização de métricas disponíveis;
• Roteamento, requisição, atribuição a alguém ou a si mesmo, repasse do processo;
• Geração de protocolo de recebimento de documentos;
• Assinatura digital dos documentos;
• Permissão de acesso restrita para as partes envolvidas no processo, seja eles: procurador, sujeito passivo (autuado), autuante, gestores e responsáveis de cada setor para leitura e/ou gravação das informações;
• etc

Acessando o Sistema

O acesso se dá através do portal do “ICMS Transparente”, disponível em:

<https://efazenda.servicos.ms.gov.br>.

As informações de acesso aos sistemas do portal são prestadas conforme solicitação para garantir segurança e privacidade.

Após o login será apresentada uma tela do sistema ao qual o usuário possui acesso, estando na parte superior, à esquerda, o seu login e, logo abaixo, o botão <e-PAT>.

Navegando no Sistema

A tela é apresentada como segue dependendo do papel e da permissão de acesso que o usuário possui.

Ao selecionar é apresentado um painel com as funcionalidades a serem executadas, como na

 

A disposição dos dados do processo é apresentado abaixo na Figura acima. Nela estão apresentados 03 (três) quadrantes, entre eles:

1. À esquerda tem-se:

• Nº PROCESSO – Identificação do Processo gerado via sistema SPI.
  • Visão Geral – como na Figura acima os quadrantes de informações;
  • Histórico – contém o nome do usuário, data/hora e descrição da ação executada no sistema (Figura X);
  • Resumo – contém as Informações Gerais do ALIM, Dados Gerais do Contribuinte (atualizados com o Sistema CCE), Dados do Contencioso Fiscal, Dados da 1ª e 2ª Instâncias, Documentos de Recursos, Demonstrativos e Outros Processos do Contribuinte (com links de acesso direto aos dados);
  • Fichas de Controle – contém funcionalidade para a criação de Ficha utilizada pelo TAT.
  • Métricas – contem gráficos como: Análise de tempo de permanência do processo por setor desde a criação até a conclusão do processo, entre outros a definir e a disponibilizar (Figura X).

• DOCUMENTOS DO PROCESSO – apresentação dos documentos que compõem os autos do processo.
  • Exibir Contagem de Páginas – opção para visualizar os documentos juntado aos autos exibidos por <Nome do Documento> se desativada a opção, ou por <Página> caso contrário, como na Figura ao lado;
  • Lista de Documentos – contém os documentos e anexos inseridos no sistema em ordem cronológica (conforme atividade e setor), podendo ser oriundos de atividades sistêmicas, via Módulo CONTRIBUINTE ou manualmente;
  • Baixar Processo completo – opção para fazer o download do processo na íntegra em arquivo (PDF).

1. 

• Informações Gerais – referente ao ALIM;
• Crédito Tributário – referente à integração com o sistema CRD;
• Partes Envolvidas – referente ao Contribuinte, Sócio(s), Autuante(s) e Procurador(es) quando houver.

Ao acionar essa opção é apresentada as informações relevantes oriundas de integrações com outros sistemas, mantendo assim as informações sempre atualizadas.

1. À direita tem-se:
   • Atividade Atual – referente à atividade o qual o processo se encontra entre os quais: prazo final, responsável ou possíveis executores, setor conforme Figura X e Y, abaixo.

PRÓXIMAS AÇÕES:

• • • Finalizar Atividade;
    • Inserir Documento;
    • Outras opções.

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS PARA INCLUSÃO NESTA ATIVIDADE

• • DECISÕES POSSÍVEIS E O(S) DOCUMENTO(S) OBRIGATÓRIO(S) PARA TRAMITAÇÃO

Ambos necessários a inclusão de documentos para a conclusão da atividade em questão, conforme Figura abaixo.

Além da barra de atalhos localizadas acima e à direita da tela, que serão descritas em item 3, como na Figura X, para acesso direto às funcionalidades.

Figura X: Barra de atalhos do sistema.

FUNCIONALIDADES PARA EXECUÇÃO DE UMA ATIVIDADE

A partir daqui, será apresentada as funcionalidades do sistema, tais como na Figura X.

Aa ações a seguir são apresentadas dependendo do acesso e papel do usuário para a execução das mesmas.

Tais ações também são adicionadas ao Histórico do Processo.

Roteando uma Atividade

Ao selecionar o <Fluxo Destino> é apresentada as opções das atividades de acordo com a seleção anterior informada e uma <Justificativa> para o qual deseja realizar o roteamento.

O sistema realiza as atualizações para que o processo continue em tramitação.

Repassando um Processo

Ao selecionar o <Usuário> desde que o mesmo pertença ao mesmo setor o qual a atividade se encontra e informada uma <Justificativa>, o sistema realiza a ação de repasse do processo ao mesmo.

Desmembrando um Processo

Em <desenvolvimento>

Requisitando um Processo

Ao inserir uma <Justificativa> e confirmar a ação, o processo passa a pertencer ao usuário que o requisitou.

Atribuindo a Mim uma Atividade

Ao acionar a opção a atividade é atribuída ao mesmo e iniciada automaticamente.

O sistema verifica qual(is) o(s) possível(is) executor(es), uma vez que o usuário seja um participante autorizado a executar a atividade em questão, a atividade deverá ser iniciada.

Atribuindo a Atividade

Ao selecionar o <Usuário> desde que o mesmo pertença ao mesmo setor o qual a atividade se encontra e informada uma <Justificativa>, o sistema realiza a ação de atribuição para que o usuário tome posse do processo.

Finalizando Atividade

Ao acionar esta opção, o sistema apresenta uma janela modal com as possíveis decisões a serem tomadas como na Figura X. O usuário informa uma opção e o sistema verifica se há documentos obrigatórios para a conclusão da atividade (como visto anteriormente na Figura X),

O sistema apresenta mensagem de alerta caso necessário a inclusão de documentos obrigatórios da atividade ou mensagem de confirmação para a conclusão da mesma e consequentemente dependendo da decisão tomada o sistema direciona para o setor e atividade correspondente.

Inserindo Documento

A inserção de documento se dá a partir da juntada de documentos aos autos do processo de acordo com a disponibilidade ou obrigatoriedade de documentos da atividade em que se encontra e em ordem cronológica, como apresentado na Figura X.

Ao acionar esta opção, o sistema apresenta uma sequência de passos (1 a 4) (wizard) a serem seguidos com as devidas validações, quando houver.

Os passos a serem seguidos do wizard são apresentados a seguir:

Para cada tipo de Documento é apresentado um formulário com informações a serem preenchidas referentes a ele, Figura X.

Preenchida as informações, aciona-se a opção <Continuar> e o sistema avança para o próximo passo do wizard.

No editor de texto acima, o usuário pode:

1. Redigir seu texto e aplicar as formatações disponíveis na <Barra de Ferramentas> ou;
2. Copiar o texto do documento criado e colá-lo no editor ou;
3. Anexar o arquivo propriamente, como mostrado a seguir na Figura X.

Para inserir cada tipo de Documento é apresentado um formulário com informações a serem preenchidas referentes a ele, Figura X.

Para inserir um documento em anexo, o usuário aciona a opção <Selecionar arquivos>. A janela de seleção do Sistema Operacional do computador é apresentada como na Figura X, para a escolha do arquivo.

O usuário pode verificar como o documento foi gerado, e caso haja, algum detalhe ou informação errônea, o mesmo pode acionar a opção <Voltar> para que os passos do Wizard possam ser retomados e assim, inseridas ou excluídas as informações ou documentos necessários.

• Opções do visualizador:

Figura X: Inclusão de Documentos – Passo 4.

Assinando o documento

Para assinar o documento, o usuário deverá, após selecionar os arquivos a serem enviados e que não se encontram assinados, utilizar um serviço de certificação digital próprio, o qual garante a integridade e autenticidade das informações do arquivo.

Ao acionar a opção <Realizar Assinatura Digital>:

• • • 1. Caso não aconteça a conexão com o certificado instalado (do computador no qual está se realizando o processo de inclusão dos documentos), o sistema apresenta a mensagem de alerta abaixo, obrigando o usuário a reestabelecer conexão com o assinador digital ou determinando que o mesmo providencie o download do arquivo para a instalação do mesmo.

• • • 1. Uma vez estabelecida a conexão, o usuário seleciona o assinador desejado e o sistema apresenta as Figuras abaixo:

Após esse procedimento, o usuário já pode visualizar o documento assinado digitalmente, como na Figura 18:

Gerando o documento

Após as ações realizadas como visto anteriormente em 3.8, o sistema publica o(s) documento(s) e apresenta-os ao autos do processo de acordo com a ordem cronológica.

Salvando como Rascunho

OUTRAS FUNCIONALIDADES APRESENTADAS NO DASHBOARD

Neste são apresentadas as funcionalidades de acordo com a permissão do usuário e o setor responsável que o mesmo está lotado. Tais informações são passíveis de configuração por usuário competente.

s

Pesquisando um Processo

Os filtros de pesquisa podem ser feitos através:

• Documento do Autuado;
• Nº SPI;
• Nome do Autuado;
• Nº Documento.

O sistema retorna a listagem com as seguintes informações, como segue abaixo:

Pesquisando Processos Deste Setor

O sistema retorna a listagem com as informações abaixo, como segue na Figura X, no exemplo, tem-se os processos que se encontram no setor OPE.

Pesquisando Processos Atribuídos a Mim

O sistema retorna a listagem com as informações abaixo, como segue na Figura X.

Pesquisando Processos em Atraso

O sistema retorna a listagem com as informações abaixo, como segue na Figura X.

Pesquisando Todos os Processos

O sistema retorna a listagem com as informações abaixo, como segue na Figura X e a opção

<Visualizar>.

Consultando Processos na UCJ

O sistema retorna a listagem com as informações abaixo, como segue na Figura X e a opção

<Visualizar>.

Pesquisando Processos em Saneamento

O sistema retorna a listagem com as informações abaixo, como segue na Figura X e a opção

<Visualizar>.

Realizando a Análise de Entrega de Documentos

O sistema retorna a listagem com as informações abaixo, como segue na Figura X e a opção

<Visualizar>.

Ao acionar a opção <Aceitar> é apresentada uma janela modal para a confirmação da ação, como na Figura X.

Ao acionar a opção <Recusar> é apresentada uma janela modal para a confirmação, inserindo uma <Justificativa> para tal ação, como na Figura X.

Recebendo Documentos Externos

Os passos a seguir ocorrem conforme a inclusão de documentos (ver item 2.8), como já visto anteriormente.

Dentre os documentos que podem ser inseridos, destacam-se:

Aditamento de Razões; Agravo; Contradita; Impugnação; Pedido de Esclarecimento da 1ª Instância; Pedido de Esclarecimento da 2ª Instância; Procuração Eletrônica;

Pedido de Esclarecimento do Recurso Especial; Procuração Eletrônica; Recurso Especial; Recurso Voluntário; Solicitação de Prorrogação de Prazo pelo Sujeito Passivo – TAT; Solicitação de Prorrogação de Prazo pelo Sujeito Passivo – UCJ.

Pesquisando os Fluxos

Os fluxos são apresentados no visualizador do sistema, podendo realizar download, imprimir, Rotacionar ou aplicara zoom.

Inserindo uma Procuração Eletrônica

A procuração pode ser inserida no sistema via usuário sujeito passivo (via Módulo do Contribuinte) ou através do usuário responsável do OPE.

A inclusão é feita a partir dos passos como segue abaixo.

A tela da Figura X é apresentada e o usuário aciona a opção <Adicionar Processo>. Após a na tela da Figura X, o usuário informa os dados para a busca do processo e aciona a opção <Pesquisar>.

O sistema retorna a tela da Figura acima, com as informações o qual deseja inserir a procuração e aciona <Adicionar>.

.

Após, os dados são apresentados na listagem como abaixo, podendo ser inserido um ou mais procuradores cada qual com seu tipo de ação (Consultar ou Manifestar) e com data de expiração pré- determinada para estar representando o sujeito passivo no processo.

Ao acionar <Continuar> o usuário deverá inserir obrigatoriamente como anexo o documento com os dados da procuração propriamente dita (ver item 2.8) os passos do wizard.

O documento é criado e gerado o protocolo de recebimento, com o segue na Figura X.

Inserindo Ficha de Controle

O sistema retorna a listagem com as informações abaixo, como segue na Figura X.

Com a ficha criada, o sistema apresenta a opção <Nova Tramitação> para que o usuário possa inserir as tramitações necessárias sempre quando houver.

Inserindo Voto

RECAPTURAR TELA DPS

Pesquisando ALIM’s Pendentes

O sistema retorna a listagem com as informações abaixo, como segue na Figura X e a opção

<Lavrar>.

Figura X: Apresentação da listagem dos documentos de ALIM’s pendentes de protocolo.

O sistema retorna as informações do documento ALIM (oriundos do sistema “Auditor Eletrônico”).

Os passos a serem seguidos do wizard são apresentados a seguir:

3

Preenchida as informações, aciona-se a opção <Continuar> e o sistema avança para o próximo passo.

Wizard – como já visto anteriormente. Traz o documento ALIM

• • 1. Lavrando ALIM’s

RECAPTURAR TELA DPS

Pesquisando ALIM’s Lavrados

O sistema retorna a listagem com as informações abaixo, como segue na Figura X e a opção

<Visualizar>.

Recebendo alteração de documento ALIM já publicado

Uma vez que o usuário já tenha enviado um documento em anexo e queira enviar outro, sendo ele, do mesmo tipo de documento ele poderá realizar a inserção de um novo, desde que, o prazo ainda esteja aberto. Sendo assim, o sistema realizará a substituição automaticamente invalidando o documento anterior em anexo e uma mensagem de confirmação é apresentada, como na Figura X.

Figura X: Inserção de Documentos – Mensagem para confirmação e substituição de documentos.

Ao acionar <Confirmar Inclusão e Substituição>, o sistema realiza a substituição e apresenta mensagem de confirmação e o novo protocolo, como já mostrado na Figura X acima.

Caso contrário, nenhuma alteração é realizada.

APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO TRIBUTÁRIO

O demonstrativo tributário é apresentado através da opção <Editar Infração> dependendo da atividade em que se encontra, como na Figura X:

Figura X: Acesso ao demonstrativo tributário.

• Detalhes da Infração: com a descrição, enquadramento e artigo da Infração e Penalidade, além da opção <Alterar Enquadramento> como segue abaixo.

Figura X: Demonstrativo – Detalhes da Infração.

• Tributos: com as informações conforme Figura X, e as opções <Remover Tributo> e <Adicionar Tributo> nas Atividades relacionadas à 1ª Instância e <Restaurar Débitos> às Atividades de 2ª Instância.
• Penalidades: com as informações conforme Figura X, e as opções <Remover Penalidades>,

<Adicionar Penalidade> e <Alterar Porcentagem> nas Atividades relacionadas à 1ª Instância e

<Restaurar Débitos> às Atividades de 2ª Instância.

• Penalidades em UFERMS: com as informações conforme Figura X, e a opção <Adicionar Penalidade UFERMS> nas Atividades relacionadas à 1ª Instância e <Restaurar Débitos> às Atividades de 2ª Instância.
• Discriminação do Crédito Tributário: com as informações calculadas e atualizadas de acordo com as ações realizadas em Tributos, Penalidades ou Penalidades em UFERMS, conforme Figura X.

Figura X: Demonstrativo – Tributos.

Figura X: Demonstrativo – Penalidades e Penalidade em UFERMS

Figura X: Demonstrativo – Discriminação do Crédito Tributário.

Alterando Enquadramento de Infrações e Penalidades

Ao acionar esta opção, o usuário informa os dados como na Figura X e aciona a opção <Salvar> para que sejam feitas as alterações necessárias.

Figura X: Demonstrativo – Alteração de Enquadramento de Infrações e Penalidades.

Inserindo Tributos

O sistema apresenta a Figura X abaixo e o usuário insere os dados do tributo.

Ao acionar esta opção, o usuário informa: Ocorrência, Vencimento, Base de Cálculo, Alíquota e Valor Unid. Fiscal;

O sistema calcula: Valor Histórico e Total Unidades Fiscais.

Figura X: Demonstrativo – Adicionando um Tributo.

Ao acionar <Salvar> o novo tributo é adicionado à listagem de Tributos, como na Figura X.

Figura X: Demonstrativo – Novo Tributo.

Excluindo Tributos

Ao acionar esta opção, o sistema apresenta uma janela modal com a mensagem conforme Figura X para a confirmação da exclusão do tributo.

Ao selecionar a opção <Confirmar> da Figura X, o sistema exclui o Fato Gerador (Ocorrência) referente ao Tributo informado e apresenta como

<REMOVIDO> na listagem como na Figura X.

Ao selecionar <Remover Penalidade Relacionada?> e <Confirmar> o sistema exclui o Fato Gerador (Ocorrência) referente ao Tributo informado, no caso (06/2017) como mostra a Figura X.

Figura X: Janela modal para a exclusão do Tributo.

Figura X: Apresentação na listagem do Tributo removido.

Figura X: Apresentação na listagem do Tributo e Penalidade relacionada removidos.

Alterando Tributos

Para alterar um tributo, o sistema apresenta uma janela modal com os campos a serem preenchidos, conforme Figura X.

Ao acionar esta opção, o usuário informa os campos a serem alterados e o sistema recalcula os dados pertinentes da Penalidade correspondente e ao acionar <Salvar> retorna a listagem como na Figura X.

Figura X: Demonstrativo – Alterando um Tributo.

Figura X: Apresentação na listagem do Tributo alterado.

Figura X: Apresentação na listagem da Penalidade correspondente alterada.

Inserindo Penalidade

O sistema apresenta a Figura X abaixo e o usuário insere os dados da Penalidade.

Ao acionar esta opção, o usuário informa: Ocorrência, Vencimento, Base de Cálculo, Alíquota e Valor Unid. Fiscal;

O sistema calcula: Valor Histórico e Total Unidades Fiscais.

Figura X: Demonstrativo – Adicionando uma Penalidade.

Ao acionar <Salvar> a nova penalidade é adicionada à listagem de penalidades, como na

Figura X.

Figura X: Demonstrativo – Novas Penalidade.

Excluindo Penalidades

Ao acionar esta opção, o sistema apresenta uma janela modal com a mensagem conforme

Figura X para a confirmação da exclusão da penalidade.

Ao selecionar a opção <Confirmar> da Figura X, o sistema exclui o Fato Gerador (Ocorrência) referente a Penalidade informada e apresenta como

<REMOVIDO> na listagem como na Figura X.

Ao selecionar <Remover Tributos Relacionados?> e <Confirmar> o sistema exclui o Fato Gerador (Ocorrência) referente a Penalidade informado, no caso (06/2017) como mostra a Figura X.

Figura X: Janela modal para a exclusão da Penalidade.

Figura X: Apresentação na listagem da Penalidade removida.

Alterando Penalidades

Para alterar uma penalidade, o sistema apresenta uma janela modal com os campos a serem preenchidos, conforme Figura X.

Ao acionar esta opção, o usuário informa os campos a serem alterados e o sistema recalcula os dados pertinentes do Tributo correspondente e ao acionar <Salvar> retorna a listagem como na Figura X.

Figura X: Demonstrativo – Alterando uma Penalidade.

Ao acionar esta opção, o sistema altera automaticamente o Tributo relacionado à Penalidade escolhida. Caso contrário apenas a Penalidade, como mostrado na Figura X acima.

Figura X: Apresentação na listagem da Penalidade alterada.

Figura X: Apresentação na listagem do Tributo correspondente alterado.

Alterando Porcentagens

Ao acionar esta opção, o sistema apresenta uma janela modal para que o usuário informe a porcentagem que deseja ser alterado o(s) fato(s) gerador(es), conforme Figura X.

Ao inserir o valor da porcentagem e acionar a opção <Confimar>, o sistema

apresenta a listagem das Penalidades com o valor aplicado linha a linha e atualizado os valores dos campos calculados.

Caso queira alterar uma ou mais linha específicas o mesmo deverá acionar

a opção

(edição) e preencher com o valor desejado.

Figura X: Janela modal para a alteração da Penalidade.

Inserindo Penalidade UFERMS

O sistema apresenta a Figura X abaixo e o usuário insere os dados da Penalidade UFERMS.

Ao acionar esta opção, o usuário informa: Ocorrência, Vencimento, Quantidade Unidades Fiscais e Valor Unid. Fiscal;

O sistema calcula: Total BRL.

Figura X: Demonstrativo – Adicionando uma Penalidade UFERMS.

Ao acionar <Salvar> a nova penalidade é adicionada à listagem de Penalidades UFERMS, como na

Figura X.

Figura X: Demonstrativo – Nova Penalidade UFERMS.

Excluindo Penalidades UFERMS

Ao acionar esta opção, o sistema apresenta uma janela modal com a mensagem conforme Figura X para a confirmação da exclusão da penalidade UFERMS.

Ao selecionar a opção <Confirmar> da Figura X, o sistema exclui o Fato Gerador (Ocorrência) referente a Penalidade UFERMS informada e apresenta como <REMOVIDO> na listagem como na Figura X.

Figura X: Janela modal para a exclusão da Penalidade UFERMS.

Figura X: Apresentação na listagem a Penalidade UFERMS removida.

• 1. Restaurando Débitos

Ao selecionar esta opção, o sistema “resgata” os débitos originais do documento em questão.

O sistema apresenta a tela com os Débitos do Documento Originário, como na Figura X. Assim que o usuário aciona a opção <Confirmar>, os débitos são apresentados no demonstrativo.

Figura X: Apresentação para a restaurar os débitos originais do documento.

ATIVIDADES DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO

Dependendo da atividade ou do usuário envolvido, a seguir serão apresentadas as formas de envio para notificação ou intimação do sujeito passivo (contribuinte/autuado) ou autuante (fiscal).

5.1 Intimação Manual e Automática

Figura X: Mensagem informativa.

Figura X: Mensagem informativa.

CONTESTAÇÃO: Quando da aceitação do OPE da impugnação via ICMS Transparente, canal “Contencioso – Contribuinte” – o sistema “e-PAT” enviará automaticamente um e-mail para o autuante, notificando-o a elaborar a Contestação.

• A ciência será dada pelo autuante quando ele entrar no sistema.
• Passados 30 dias sem que o autuante tenha dado a ciência no sistema e, portanto, a atividade ainda constar “Intimar o fiscal Autuante sobre a impugnação”, o sistema enviará automaticamente um e-mail para o seu respectivo gestor.