O cadastro de de Agropecuária (CAP) – Inscrição de Produtor Rural, possui diversas condições para produtores de diversas áreas disponíveis. Abaixo um breve resumo sobre cada condição.
Mais informações e detalhes disponível no site: https://www.cartasdeservicos.ms.gov.br/cadastro-da-agropecuaria-cap-inscricao-de-produtor-rural/
- Apicultor-Meliponicultor
O setor trabalha com uma grande variedade de espécies, sendo que o nome apicultura é atribuído à criação de abelhas com ferrão e meliponicultura às sem ferrão. É equipado com laboratório para produção de rainhas e salas para os processamentos de cera, mel, geleia real, própolis e pólen.
- Arrendatário
Arrendamento é um contrato de cessão de um fator de produção, pelo qual seu proprietário o entrega a outro para ser explorado, mediante determinada remuneração
- Assentado
É um conjunto de lotes rurais reconhecido e implantado pelo poder público federal ou estadual sobre um território onde antes existia apenas um imóvel rural de um único dono ou posseiro.
- Cessão de Direitos
Trata-se de negócio jurídico, através do qual os herdeiros cedem seus direitos de patrimônio decorrentes de uma sucessão (um falecimento), antes de ser feita a partilha de referidos direitos.
- Cessão Gratuita
Quando um determinado herdeiro ou legatário cede gratuitamente a um ou aos demais co-herdeiros, está manifestando que nunca teve a intenção de ser herdeiro ou legatário, e não pode ser tributado, visto que nunca se consubstanciou nenhuma transmissão a este.
- Comodatário
O contrato de comodato nada mais é do que um contrato de empréstimo, mas não um empréstimo de qualquer coisa. Só existe a caracterização do comodato com a realização de empréstimo de coisa não fungível. Ou seja, um bem ou coisa que não pode ser substituído por outra (imóvel, terras, fazenda)
- Contrato de Compra e Venda
O Contrato de Compra e Venda estipula os compromissos entre as partes nos negócios mercantis, podendo ser efetuado de forma escrita ou verbal. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro
- Formal de Partilha
O documento formal de partilha é um título judicial que pode ser solicitado a partir dos autos de um inventário. O inventário, por sua vez, é o processo em que se realiza o levantamento de todos os bens e dívidas deixados pelo falecido para que sejam partilhados e transferidos aos herdeiros.
- Indígena
São porções de terra do território nacional brasileiro tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas em caráter permanente após uma série de processos legais
- Nu-Proprietário
Trata-se de um contrato onde o responsável é proprietário, mas não pode usufruir do imóvel.
- Parceiro
é um conceito jurídico que descreve um tipo de contrato agrário, A parceria rural é a modalidade contratual pela qual o parceiro-proprietário cede ao parceiro-produtor o uso da terra, partilhando com este os riscos do caso fortuito e da força maior e os frutos do produto da colheita ou da venda dos animais
- Pescador Profissional
É o profissional que utiliza instrumentos como varas, iscas, redes e barcos pesqueiros para retirar do meio aquático (água doce ou salgada) principalmente peixes, moluscos e crustáceos, que servirão de alimento à própria família e também para o comércio.
- Proprietário
Pessoa responsável e dono da propriedade.
- Quilombola
É uma conquista territorial de um grupo de indivíduos que outrora foram escravizados e lutaram por sua liberdade. Deste modo, se caracterizam como um espaço de luta, resistência e valorização da cultura africana e afro-brasileira.
- Usufrutuário
Aquele que recebe o usufruto em direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.